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Foto: Lula Marques
Mesmo sendo proprietário de um imóvel no Paraná, a 3 km de distância da sede da Justiça Federal de 1° Grau, local onde atua, o juiz responsável por julgar os casos da Lava Jato, Sérgio Moro, recebe auxílio-moradia no valor de R$ 4.378. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4° Região, que realiza o pagamento ao servidor, esclareceu que cumpre “determinações legais”.
A informação foi dada em reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, nesta sexta-feira (02/02). Segundo a produção, Moro recebe uma quantia de R$ 28.948 e só não ultrapassa o teto constitucional de R$ 33 mil, pois o auxílio não é contabilizado neste sentido.
O benefício é concedido a todos os juízes do país desde 2014, período em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou uma liminar que assegura tal direito. Na época, para justificar o ato, citou a Lei Orgânica da Magistratura que garante “ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado.”
A presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, informou que o assunto será discutido na Corte, no mês de março.
A prática de Moro não é única no país. De acordo com a reportagem, 26 ministros de tribunais superiores de Brasília recebem o auxílio. Além disso, dos 494 magistrados da 4° Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), apenas 74 não fazem uso do valor. A quantia gasta para estas despesas chega a R$ 1,84 milhão, mensalmente. No ano de 2017, o valor foi de R$ 21,4 milhões.
Resposta
Por meio de nota à Folha, O TRF-4 esclareceu que cumpre “determinações legais” referente ao auxílio em questão. Procurada, a assessoria de imprensa do magistrado informou que o texto emitido pelo TRF demonstra a posição do juiz com relação ao caso.
