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Foto:Reprodução
A Justiça Federal do Estado de Goiás determinou que o governo federal suspenda imediatamente a divulgação de propagandas sobre a Reforma da Previdência. A decisão divulgada na sexta-feira, 16, tem caráter liminar – temporário – e a multa por descumprimento é de R$ 50 mil por dia.
A determinação, assinada pelo juiz da 2ª Vara Federal, Jesus Crisóstomo de Almeida, defende que os anúncios trazem “discurso de ódio” e têm “intenção clara de jogar a população contra os servidores públicos a partir de teses rasas, preconceituosas e impróprias para uma ação governamental”.
Em novembro de 2017, a Justiça Federal de Brasília havia se posicionado de forma semelhante, mas sem êxito. A ação goiana foi apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judicial Federal em Goiás (Sinjufego).
Até o momento, a Advocacia Geral da União (AGU) não se posicionou sobre o caso.
Lembrando que a Reforma da Previdência foi enviada ao Congresso Nacional em dezembro de 2016 e chegou a ser aprovada em comissão especial em maio do ano passado, porém, desde então não avança por falta de consenso entre os parlamentares.
A reforma só poderá ser aprovada na Câmara caso tenha o apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.
Com informações do G1.
