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Foto: Carlos Moura/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou no último dia 14 de fevereiro que duas travestis sejam transferidas da Penitenciária de Presidente Prudente, em São Paulo, para uma penitenciária feminina. A informação foi divulgada pela assessoria do órgão nesta segunda-feira (19/02).
De acordo com o STF, a defesa de uma delas pediu para que a cliente aguardasse o julgamento em liberdade já que ela dividia uma com 31 homens e que estava "sofrendo todo o tipo de influências psicológicas e corporais".
O STF negou o habeas corpus, mas Barroso autorizou a realocação.
Ainda segundo a assessoria, uma das travestis foi detida pelo crime de extorsão mediante restrição da liberdade da vítima. A outra é tida como corré no crime. Ambas estão presas desde 2016.
Decisão
Para análise do caso, Barroso levou em consideração a resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação que garante “espaços de vivência específicos”, de modo a “garantir sua dignidade, individualidade e adequado alojamento".
Além disso, há a garantia de direitos como nome sociais, uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, manter os cabelos compridos, assim como demais caraterísticas ligadas a identidade de gênero.
