O deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) usou as redes sociais para chamar a atenção para a votação, na semana que vem, de uma proposta que pode inviabilizar a atuação, no Brasil, de aplicativos de mobilidade como Uber, Cabify e 99. A depender do resultado, seriam prejudicados mais de 500 mil motoristas parceiros e 20 milhões de usuários dos serviços. O parlamentar sugeriu que as pessoas se mobilizem e procurem seus representantes na Câmara dos Deputados para defender o direito de escolha sobre a forma como a pessoa quer se locomover pelas cidades.
O goiano, que é presidente da Frente Parlamentar de Economia Digital e Colaborativa, chamou a proposta de lei do retrocesso. O projeto, que já passou pelo Senado, tem previsão de entrar na pauta de votações do plenário hoje. O deputado considera fundamental a participação popular para sensibilizar os parlamentares. “É muito importante que você se mobilize e converse com o seu deputado, para que ele dê o voto certo. O voto pelo fim do retrocesso, o voto pela inovação, o voto pela geração de empregos, o voto que é melhor para o Brasil”, afirmou em trecho de vídeo.
O PL 5587/2016 foi apreciado no primeiro semestre do ano passado pela Câmara dos Deputados. Ele saiu da Casa com um viés proibitivo, praticamente inviabilizando a atividade dos aplicativos que geram bilhões em impostos no Brasil (apenas a Uber teria recolhido R$ 1 bilhão em tributos no ano passado). A matéria foi ao Senado e, no fim do ano, foi aprovada com um aspecto mais positivo do que o anterior.