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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania rejeitou nesta quarta-feira (07/03) o projeto de lei (PLS 186/2014) que legaliza jogos de azar e permite a reabertura de cassinos no Brasil. Devido a maioria dos senadores serem contrários a proposta, a exploração de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas continuam não sendo permitidas no país.
Segundo o autor do projeto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), a intenção era estipular um marco regulatório para a exploração dos jogos de azar. O político foi apoiado pelo relator Benedito de Lira (PP-AL) que afirmou que o texto ajudaria a enfrentar problemas já existentes por conta da clandestinidade.
“É justamente a legalização dos jogos de fortuna que acabará com os jogos clandestinos. Tornar transparente essa atividade em muito ajudará no combate à lavagem de dinheiro. A legalização também permitirá atendimento aos viciados em jogos que na clandestinidade de hoje não possui saída alguma. Se chegar hoje em São Paulo você vai encontrar muitas casas de bingo lotadas. Lavagem de dinheiro existe hoje porque tudo é feito às escondidas”, disse Lira durante a votação.
Os argumentos, no entanto, não foram suficientes para convencer senadores como Magno Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). De acordo com o último, o texto era bastante permissivo, amplo, além de ser carente de mecanismos de controle mais efetivo do Estado. Para ele, esta ausência poderia causar o uso da prática de jogos de azar para facilitar a lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, assim como a evasão de receita.
Randolfe Rodrigues ainda comentou que a legalização dos jogos teria “nefasto” impacto psíquico e sociofamiliar sobre o jogador contumaz e não seria capaz de aumentar a receita tributária nem fomentar o turismo no Brasil, como chegaram a argumentar o autor do projeto e o relator da proposta.
“Sabe-se que existem muitos interesses lutando pela legalização do jogo no Brasil. Tais interesses envolvem grupos que hoje já estão inseridos de uma forma ou de outra com a exploração dos jogos de azar, e grupos que pretendem explorar as novas oportunidades que viriam a surgir caso os jogos venham a ser legalizados”, concluiu Randolfe.
O senador Magno Malta (PR-ES) também foi contrário ao texto e disse que “não há motivos nem argumentos que demonstram que legalizar a exploração dos jogos de azar no Brasil é decisão acertada”.
“O projeto vende a imagem falsa de 'salvação da economia', com a alegação de que legalizar vai criar empregos e levar para os cofres públicos cerca de R$ 15 bi de impostos a mais, por ano. Esse número é fictício, irreal”, destacou.
Malta alertou ainda para a especial vulnerabilidade de idosos frente à jogatina e afirmou também que em países que os jogos são liberados há elevados custos por conta de problemas e patologias ligadas ao vício.
Roberto Requião (PMDB-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) foram outros senadores que se posicionaram contrários à aprovação do projeto.
“Que benefício teremos? Poucos vão enriquecer. Muitos vão lavar dinheiro e o resto da população brasileira vai perder seu patrimônio”, comentou Caiado na ocasião.
*Com informações da Agência Senado.
