Presidente da Assembleia, José Vitti (PSDB) instalou oficialmente, por meio de decreto legislativo, grupo de trabalho que analisará a resolução e Ato da Mesa Diretora que trata do controle de frequência de servidores da atividade externa.
O grupo de trabalho é formado por cinco integrantes. Foram nomeados três deputados - Helio de Sousa (PSDB), Humberto Aidar (PT) e Francisco Júnior (PSD) - e dois procuradores da Casa - Regiane Dias Meira Marcondes e Gabriel Ricardo Jardim Caixeta.
Com grupo de trabalho instalado, os procedimentos devem ser iniciados imediatamente. A intenção do presidente da Assembleia é pacificar o assunto o mais rápido possível para buscar entendimento conjunto com o Ministério Público Estadual.
EMENDAS
O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), reuniu-se com o vice-governador José Eliton (PSDB) para desatar o nó do pagamento de emendas parlamentares que foram vetadas pelo governo.
Eliton vai assumir o comando do Poder Executivo no dia 6 de abril e, segundo Vitti, dois dias depois da posse vai se reunir com os deputados estaduais da base aliada para tratar do assunto.“Ele me garantiu que talvez a primeira ação dele como governador vai ser justamente sentar com os deputados, com a base, e tratar dessa liberação, definindo os valores para atender os parlamentares”, explicou.
Vitti disse que o veto às emendas fez ressurgir a discussão sobre o Orçamento Impositivo na Casa. Em 2017, o Legislativo rejeitou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de iniciativa do deputado Henrique Arantes (PTB), que previa a reserva de valores no orçamento do Estado para assegurar o pagamento das emendas.
O relator da Lei de Orçamentária Anual (LOA) para 2018, deputado Lincoln Tejota (PSD), acolheu todas as emendas parlamentares apresentadas no ano passado. A previsão era de uma reserva de R$ 3 milhões para cada parlamentar destinar a investimentos em obras e serviços nos municípios goianos, por meio das emendas.
O presidente da Assembleia afirmou que o veto às emendas, como tem acontecido sistematicamente ano após ano, prejudica o trabalho dos parlamentares, que precisam levar obras e benefícios para suas bases de sustentação.