Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
Foto: Câmara Municipal/Alberto Maia
A promotora Leila Maria de Oliveira, da 50º Promotoria de Justiça de Goiânia pediu nesta quinta-feira (1°/03), o afastamento da secretária de Saúde, Fátima Mrué, por ato de improbidade administrativa. A ação civil pública foi protocolada por conta da autorização do pagamento de curso de mestrado em Direito da Saúde para duas servidoras, utilizando verbas do Fundo Municipal de Saúde.
Na argumentação, a promotora afirmou que a atuação de Fátima está causando prejuízo aos cofres públicos. “O afastamento de Fátima Mrué é urgente e indispensável a bem do interesse público, eis que, uma vez tendo a requerida praticado atos graves e lesivos ao patrimônio público, aos princípios administrativos e ao interesse social, é inadmissível que continue a ocupar o cargo de secretária municipal de Saúde, sob risco de macular ainda mais a probidade administrativa, os cofres públicos e a confiança da sociedade na administração pública municipal”, explicou a integrante do Ministério Público na ação.
Segundo Leila, levando em consideração a atual situação financeira de Goiânia e diante da precariedade dos serviços de saúde municipal, “a concessão do benefício às servidoras é, no mínimo, imoral e ilegal.”
A promotora requereu na ação a condenação de Fátima Mrué nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. A legislação prevê o ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, perda da função pública, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor recebido pelo agente, além da proibição de contratação com o poder público ou recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios em um período de três anos.
