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Até o momento três dos cinco ministros que compõem a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram na tarde desta terça-feira (06/03) contra o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impetrado pela defesa do petista condenado em segunda instância a 12 anos e um mês em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
O relator do caso, Felix Fischer, Jorge Mussi e o presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca foram os responsáveis pelo placar de 3 a 0. Ainda faltam os votos de Marcelo Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornick.
Fischer foi o primeiro a se manifestar e afirmou que a impetração de HC só seria cabível depois do julgamento dos embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Além disso, ressaltou que entendimentos do STF e do STJ permitem a execução de pena após condenação em segunda instância. De acordo com ele, a medida “não compromete o direito constitucional de presunção de inocência”.
