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O vereador Anselmo Pereira (PSDB), que integra a Comissão de Finanças da Câmara de Goiânia, apresentou projeto de lei para modernizar o recebimento de tributos pela prefeitura por meio de cartão de crédito e débito. A proposta foi encaminhada à Procuradoria da Casa para avaliação e deve ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na quarta-feira da próxima semana, para depois ser votado em Plenário e retornar à Comissão de Finanças e posterior análise do prefeito. “Se tenho cartão de crédito e tenho crédito e posso pagar alguma coisa, por que não incluir todos esses tributos do município e os débitos fiscais?”, questionou.
Com a sanção do prefeito, o projeto passa a vigorar imediatamente. “A partir do momento que prefeito sancionar e publicar, será utilizado para qualquer débito ou serviço feitos no município de Goiânia, inclusive multas e autos de infração, com possibilidade de parcelar em até 10 vezes e ter os 10% de desconto no IPTU, por exemplo”, destacou Anselmo em entrevista ao Diário da Manhã.
O autor do projeto de lei reforçou que o intuito da proposta é facilitar tanto o recebimento dos débitos da prefeitura quanto o pagamento por parte dos contribuintes. “A ideia deste projeto é observar que tanto a prefeitura quanto o contribuinte passam por dificuldades financeiras. Desta forma, todas as maneiras que pudermos encontrar para evitar a evasão e facilitar o pagamento de IPTU, ITU, ISS, ISTI e multas é viável para ambos os lados”, justificou.
Anselmo Pereira frisou que é um projeto atualizado e arrojado, inspirado em outras cidades de São Paulo que adotam o modelo de recebimento de receitas e tributos. O vereador reforçou que, atualmente, mais de 60% das transações comerciais são realizadas por meio do cartão de crédito, desta forma, o município estaria acompanhando essa realidade. “Estamos fazendo com que a prefeitura se modernize na cobrança dos débitos e créditos que ela possa ter. Com isso, de um lado o contribuinte paga em tempo e a prefeitura recebe em tempo. Esta é uma ferramenta eficiente para fazer a liquidez de débitos no município de Goiânia”, avaliou o vereador.
