João Campos propõe no CPP criação do juiz de garantias

O deputado João Campos (PR­B-GO), relator do projeto que pre­vê mudanças no Código do Pro­cesso Penal (CPP), apresentou os principais pontos da versão preli­minar de seu projeto substitutivo à matéria. Entre as principais pro­postas contidas na minuta apre­sentada pelo relator, está a cria­ção do chamado juiz de garantias, que será responsável “pelo con­trole da legalidade da investiga­ção criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”.

Deputado João Campos tam­bém inseriu em sua proposta a possibilidade do chamado julga­mento adiantado e a aplicação imediata de pena dos crimes com pena máxima de oito anos.

O deputado afirmou que seu substitutivo prevê ainda a elimi­nação dos recursos judiciais cha­mados embargos dos embargos, considerados por ele como “me­dida protelatória para impedir a efetividade da justiça”. Na minuta, o deputado inclui a possibilidade de realizar as audiências de cus­tódia por meio de videoconferên­cia ou outro recurso tecnológico.

Um dos pontos polêmicos do relatório de Campos é a previsão de que o Ministério Público pode­rá promover uma investigação cri­minal somente quando a polícia for ineficaz na elucidação dos fa­tos, “em razão de abuso do poder econômico ou político”. A prévia do projeto estabelece que o inqué­rito deve ser conduzido por de­legado da polícia civil ou federal.