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O deputado João Campos (PRB-GO), relator do projeto que prevê mudanças no Código do Processo Penal (CPP), apresentou os principais pontos da versão preliminar de seu projeto substitutivo à matéria. Entre as principais propostas contidas na minuta apresentada pelo relator, está a criação do chamado juiz de garantias, que será responsável “pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”.
Deputado João Campos também inseriu em sua proposta a possibilidade do chamado julgamento adiantado e a aplicação imediata de pena dos crimes com pena máxima de oito anos.
O deputado afirmou que seu substitutivo prevê ainda a eliminação dos recursos judiciais chamados embargos dos embargos, considerados por ele como “medida protelatória para impedir a efetividade da justiça”. Na minuta, o deputado inclui a possibilidade de realizar as audiências de custódia por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico.
Um dos pontos polêmicos do relatório de Campos é a previsão de que o Ministério Público poderá promover uma investigação criminal somente quando a polícia for ineficaz na elucidação dos fatos, “em razão de abuso do poder econômico ou político”. A prévia do projeto estabelece que o inquérito deve ser conduzido por delegado da polícia civil ou federal.
