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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a aliados que não pretende se entregar a Superintendência da Polícia Federal até às 17hs desta sexta-feira (06/04), prazo conforme decretado pelo juiz Sérgio Moro, na noite de ontem.
Segundo especialistas em direito criminal, se o petista não cumprir a ordem é provável que a Polícia Federal (PF) execute a ordem de prisão a partir desse sábado (07/04), porque só pode ser realizada no período diurno.
Ao falar sobre a intenção de Lula não querer se entregar, o professor Marco Aurélio Florêncio, especialista em Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, disse que a PF não pode desacatar a decisão do magistrado o prender antes do horário decretado. “Se entregar até as 17h é uma questão de oportunidade, não uma obrigação”, afirmou.
Os especialistas acrescentaram ainda que o petista não perde o direito à cela especial, caso o juiz Moro não revogar a primeira ordem e tirar a sala reservada na segunda determinação de prisão. “É razoável que a pena seja cumprida em uma sala reservada, até por uma questão de segurança. Seria temerário ele ficar em um presídio qualquer”, acrescenta o advogado criminalista Celso Vilardi, professor de direito penal da FGV.
(Com informações da Revista Veja)
