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Um levantamento feito pela Folha de S. Paulo, apontou que, pelo menos 58,660 pessoas têm foro privilegiado. São autoridades que ocupam mais de 40 tipos de cargos em diversas áreas e níveis de administração pública.
Eles contam com direito a tratamento diferenciado na Justiça, as ações que envolvem essas pessoas são enviadas diretamente a instâncias superiores.
Parte das funções que devem receber esse tratamento foi definida pela Constituição de 1988. O Supremo Tribunal Federal (STF) é responsável por casos que envolvem o presidente da República e membros do Congresso. Já os Governadores e os desembargadores ficam sob responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ainda de acordo com a Folha, em alguns estados, a constituição estadual ainda prevê o direito ao foro à comandantes de polícia e bombeiros, titulares de empresas públicas e vereadores.
Só em São Paulo, são 7.231 autoridades com foro privilegiado. O estado é o que tem o maior numero de pessoas beneficiadas.
(Foto: Reprodução)
