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Um projeto de lei apresentado na última semana na Câmara Municipal de Goiânia tem como objetivo conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas com diagnóstico de câncer que moram em Goiânia.
O autor da proposta Anselmo Pereira (PSDB) define que pacientes ou pessoas que tenham cônjuges, filhos dependentes ou terceiros sob sua responsabilidade podem requere isenção do imposto mediante a apresentação da e atestado médico. De acordo com o projeto, o benefício seria válido por um ano, mas mediante a apresentação da documentação novamente, o benefício poderá ser continuado.
“As pessoas portadoras desse mal estão tendo necessidade de vários benefícios. Se a pessoa comprova que está em tratamento de câncer, não estamos promovendo renúncia de receita. Estamos dando auxílio do município para aqueles que estão com essa enfermidade. Grande parte do tratamento dessas pessoas é feito em casa, então tem que ter direito a essa ajuda que pode minimizar o sofrimento”, pontuou o parlamentar.
Proposta ainda precisa ser aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal em duas votações. Se passar pelo Legislativo, terá que ser sancionada pelo prefeito Iris Rezende (MDB) para passar a valer.
