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Por unanimidade, a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou os últimos recursos interpostos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (18/04) e a publicação do acórdão deve ocorrer ainda hoje.
Com a decisão, a tramitação do processo de Lula no caso do tríplex no Guarujá (SP) fica encerrada na segunda instância da justiça brasileira.
A 8ª turma, formada pelos juízes Leandro Paulsen, Victor Laus e extraordinariamente pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, decidiu não conhecer os recursos apresentados pela defesa, conhecido como embargos dos embargos.
O recurso não tem o poder de anular a sentença, apenas de esclarecer suas partes e comumente não costuma ser aceito pela 8ª turma.
Com a decisão, ainda resta a defesa do ex-presidente entrar com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um extraordinário no Supremo Tribunal Federal. Os recursos devem ser interpostos, em até 15 dias, no TRF-4, que decidirá a admissibilidade às instâncias superiores.
O recurso apresentado ao STJ diz respeito a violações à legislação federal, já o apresentado ao STF, à constituição.
