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O Ministério Público Federal (MPF) negou o pedido feito por Luiz Inácio Lula da Silva de ter um frigobar dentro da cela. Os procuradores informaram que “inexiste paralelo de concessão de tal regalia no sistema prisional”, e que aceitar o pedido “constituiria injusta discriminação em relação aos demais apenados”
Além do frigobar, a defesa do petista já havia pedido também uma esteira ergométrica e que Lula fosse atendido periodicamente e sempre que for necessário por dois médicos dentro da cela especial. Em resposta a esteira, o MPF afirmou que os exercícios podem ser executados na sala especial ou durante o banho de sol.
Em relação ao atendimento médico o MPF respondeu: “a saúde é dever do Estado (CF, art. 194) devendo ser a todos assegurada, inclusive aos presos na forma prevista no art. 14 da Lei de Execução Penal, somente se justificando o acesso a estabelecimento nosocomial ou a profissional médico diverso em caso de efetiva necessidade”.
Lula completa nesta segunda-feira (07/05), um mês de prisão. Ele foi condenado a 12 anos e um mês.
