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Um vídeo que circula nas redes sociais mostra notas de Real sendo carimbadas com a mensagem "Lula Livre" e o rosto do ex-presidente. A atitude estaria sendo usada por manifestantes pró-Lula, que são contrários à prisão do político.
Juristas afirmam que o procedimento caracteriza crime de dano (artigo 163) e responsabilidade civil por danificar bem alheio, haja vista que o papel-moeda é considerado patrimônio da União. A pena nesse caso prevê detenção de um a seis meses ou multa.
Ainda de acordo com os especialistas, ninguém pode negar o recebimento de uma nota que tenha o carimbo do Lula, mas a cédula deve ser trocada nos bancos por ser considerada danificada. (Foto: Reprodução)
