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Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, suscitou nesta segunda-feira (7/05) uma questão de ordem no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os ministros da Corte esclareçam um dos principais pontos de dúvida após a restrição ao foro privilegiado.
Na semana passada, o plenário do STF estabeleceu que, no caso de deputados e senadores, somente seriam julgados na Corte casos envolvendo crimes supostamente praticados durante o exercício do cargo e em relação com o mandato.
Raquel Dodge quer saber o que ocorre com os processos já em tramitação no Supremo contra parlamentares que cometeram crimes durante e em função do mandato, mas não o atual, e sim um anterior ao que exercem atualmente.
“Em plenário, esclareceu-se que situações específicas exigiriam exame concreto, a ser submetido à deliberação da Corte”, relembrou a procuradora. “É o caso destes autos. É preciso decidir como a decisão do plenário se aplicará a conduta praticada por parlamentar em uma dada legislatura, que se relaciona às funções desempenhada por ele; o qual, reeleito, neste momento exerce função parlamentar em uma nova legislatura”, acrescentou.
A questão de ordem da procuradora-geral da República foi levantada em um inquérito da Lava Jato no qual o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) foi denunciado por corrupção devido a crimes que teria cometido entre 2009 e 2010, quando já era parlamentar. Ele foi reeleito em 2014.
Na denúncia, ele é acusado de ter recebido R$ 300 mil em propina para favorecer a empresa UTC Engenharia em contratos com a Petrobras. O esquema foi delatado pelo dono da empresa, Ricardo Pernambuco, que teria apresentado documentos como prova. Djalma Rodrigues, executivo da Petrobras à época dos fatos, também é alvo da acusação.
O recebimento da denúncia começou a ser julgado no STF duas vezes, sendo interrompido por pedido de vista. O caso, relatado pelo ministro Edson Fachin, está pautado para a sessão desta terça-feira (8) da Segunda Turma da Corte.
Caso os ministros decidam que a denúncia deve descer para a primeira instância, Raquel Dodge pede que o caso seja encaminhado à 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, onde se concentram as investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli foi o primeiro do STF a aplicar o novo entendimento sobre o foro, remetendo sete casos contra parlamentares para instâncias inferiores. Nesta segunda-feira (7), o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lançou mão da restrição ao foro para enviar à Justiça estadual uma investigação contra o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.
