Marcos Abrão: “Moradia digna é um direito que faz toda a diferença”

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•  Foi responsável pela construção de 56 mil casas populares, além da entrega de 20 mil escrituras

Eleito por cinco vezes o políti­co mais influente da habitação em Goiás, o deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO) defende progra­mas e políticas públicas na área de moradia sem custos para as famí­lias beneficiárias. “O pagamento de prestações muitas vezes inviabiliza a aquisição de uma casa para quem mora no interior, nas pequenas ci­dades, onde as oportunidades de trabalho são mais escassas e onde a renda é menor. Moradia digna é um direito que faz toda a diferença para a família e que precisamos garan­tir principalmente para quem não tem condições de pagar”, afirmou.

A crítica é referente à cobran­ça de prestações de unidades ha­bitacionais construídas através da modalidade Sub 50 do Programa Minha Casa Minha Vida, que até o ano de 2016 não tinham ne­nhum custo para quem recebia o benefício. A modalidade é espe­cífica para cidades com número de habitantes igual ou inferior a 50 mil e hoje exige o pagamento de parte do valor do imóvel.

Marcos Abrão é ex presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e foi o responsável pela contratação e construção de 56 mil casas populares no estado, além da entrega de escrituras de mais de 20 mil imóveis e da ampliação do Che­que Reforma, que passou a se cha­mar Cheque Mais Moradia. “Agora minha luta é na Câmara dos De­putados, assegurando amparo le­gal e recursos federais para que o sonho de milhares de famílias não seja prejudicado pela falta de pla­nejamento do governo”, declarou.

TRABALHO NA CÂMARA

De acordo com o parlamentar, “o investimento em habitação é impor­tante porque faz girar, movimenta as economias locais. A diminuição gra­dativa do investimento público em habitação afeta a população de bai­xa renda, retira milhares de trabalha­doresdomercadodetrabalho, reduz as receitas do FGTS e desaquece os mercados regionais”, disse.

Por isso, Marcos Abrão articulou a aprovação de um aumento na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018. “Nós garantimos mais verbas para regularização fundiá­ria de áreas urbanas, implantação e melhoria de sistemas de esgoto sanitário, construção de casas po­pulares e financiamentos de proje­tos de habitação de interesse social”, contou. Ao todo, os investimentos somam 3,8 bilhões de reais.

O parlamentar também partici­pou da elaboração da nova lei fe­deral de regularização fundiária, que permitiu a legalização de mais de 2,8 milhões de imóveis por todo o país. Marcos Abrão defendeu, ao longo do mandato na Câmara Fe­deral, mais atenção a famílias com pessoas com deficiência nos pro­gramas habitacionais. “Nós esta­mos articulando a aprovação do PL 7.194 que vai ampliar de três para dez por cento a reserva de casas populares construídas pelo governo para famílias que tenham alguma pessoa com deficiência. Moradia digna é fundamental para falarmos de inclusão social”, disse.

AGEHAB

Marcos Abrão foi presidente da Agehab de 2011 a 2013 e o princi­pal responsável pela reformulação da política habitacional do estado. “Nós fizemos um trabalho voltado para as pessoas. Habitação é abri­go, amparo, privacidade, respeito, necessidade básica do indivíduo. Socialmente, ter um lar é muito sig­nificativo e está intimamente liga­do à dignidade da pessoa humana”.

Durante esse período mais de 150 mil famílias goianas fo­ram beneficiadas com casas, che­ques reforma, escrituras registra­das em cartório e com reformas e ampliações de hospitais, praças, creches e centros de convivência.

MORADIA EM NÚMEROS

20 mil escrituras entregues

56 mil casas construídas

Ampliação do cheque reforma

PL 7.194 amplia a reserva de casas de programas habitacionais para famílias com pessoas com deficiência