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Um projeto de Lei que proíbe a lavagem de calçadas com água potável está em trâmite na Câmara Municipal de Goiânia. A pauta é de autoria do vereador Romário Policarpo (PTC) e o texto foi apresentado em plenário e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O objetivo da Lei é impedir que Goiânia tenha uma crise hídrica contendo o uso indevido da água pela população. O projeto impede a lavagem de calçadas com água tratada, potável, poços artesianos e aquelas fornecidas por meio da rede da Companhia Saneamento de Goiás (Saneago) que abastece a cidade. O cidadão que descumprir a Lei poderá ser multado em até 152 UFIRs (Unidade Fiscal de Referência), que corresponde a R$ 152.
Caso se torne Lei, o projeto estabelece que o poder Executivo indique o órgão competente para fiscalizar o cumprimento desta medida. A proposta destaca que a limpeza deverá ser feita por varrição, aspiração e outros recursos que não usem a lavagem, exceto quando esta aconteça com água de reuso ou de aproveitamento de água de chuva.
“Existe um conjunto de fatores que colaboram para essa crise hídrica e não podemos atribuir apenas à falta de chuva, o que falta é a consciência da população com relação ao uso da água”, afirmou Policarpo.
“É essencial que a população da nossa região tenha consciência para o uso adequado da mesma, para que nos próximos anos não ocorra racionamento de água devido nosso clima seco que faz com que os níveis de água nos rios seja reduzido”, concluiu o vereador responsável pela autoria do projeto.
(Foto destaque: reprodução)
