Após o impeachment de Dilma Rousseff, em 31 de agosto de 2016, o Congresso Nacional adotou novas posturas com relação a temas relevantes para a população brasileira devido o redirecionamento político de Michel Temer (MDB), atendendo aos interesses das forças que o elevaram à condição de presidente do país. Confira os votos dos deputados federais e senadores sobre as pautas mais importantes do Governo Temer.
Votaram a favor do impeachment de Dilma Rousseff os deputados federais goianos: Alexandre Baldy (PTN), Célio Silveira (PSDB), Daniel Vilela (PMDB), Delegado Waldir Soares (PR), Fábio Sousa (PSDB), Flávia Morais (PDT), Giuseppe Vecci (PSDB), Heuler Cruvinel (PSD), João Campos (PRB), Jovair Arantes (PTB), Lucas Vergilio (SD), Magda Mofatto (PR), Marcos Abrão (PPS), Pedro Chaves (PMDB), Roberto Balestra (PP), Thiago Peixoto (PSD). Votou contra o impeachment apenas Rubens Otoni (PT).
EDUARDO CUNHA
Foi Eduardo Cunha (MDB-RJ) quem autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma em 02/12/2016, como então presidente da Câmara do Deputados, atendendo a requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Eduardo Cunha caindo também, tendo sido cassado não muito depois de Dilma, ou seja, em 12 de Setembro de 2016.
Dos 17 parlamentares goianos, 14 disseram sim à cassação e 3 não compareceram à sessão que cassou Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar, acusado de mentir na CPI da Petrobras, em 2015, ao ter negado ser titular de contas no exterior.
Votaram a favor da cassação de Cunha: Célio Silveira (PSDB), Daniel Vilela (PMDB), Delegado Waldir Soares (PR), Fábio Sousa (PSDB), Flávia Morais (PDT), Giuseppe Vecci (PSDB), João Campos (PRB), Lucas Vergilio (SD), Magda Mofatto (PR), Marcos Abrão (PPS), Roberto Balestra (PP), Thiago Peixoto (PSD), Rubens Otoni (PT), Sandes Júnior (PP). Não compareceram à sessão: Alexandre Baldy (PTN), Jovair Arantes (PTB) e Pedro Chaves (PMDB).
CONTRA TEMER
A Procuradoria Geral da República enviou primeira denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Mas o pedido de encaminhamento do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi negado.
A votação ocorreu em 02/08/2017 na Câmara dos Deputados e o placar final, que impediu o andamento das investigações contra o presidente Michel Temer, ficou em 263 votos contra e 227 a favor (2 abstenções, 19 ausências).
Votaram contra as investigações: AlexandreBaldy(Pode), CélioSilveira (PSDB), Daniel Vilela (PMDB), Giuseppe Vecci (PSDB), Heuler Cruvinel (PSD), João Campos (PRB), Jovair Arantes (PTB), Lucas Vergílio (SD), Magda Mofatto (PR), Pedro Chaves (PMDB), Roberto Balestra (PP) e Thiago Peixoto (PSD). Votaram a favor das investigações: Fábio Souza (PSDB), Rubens Otoni (PT), Flávia Moraes (PDT) e Marcos Abrão (PPS).
Dois meses e meio depois, a Câmara dos Deputados, em 25/10/2017, rejeitou novamente enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF), a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça, por 251 votos a 233 (2 abstenções e 25 ausências). Votaram contra as investigações: Alexandre Baldy (Pode), Célio Silveira (PSDB), Daniel Vilela (PMDB), Giuseppe Vecci(PSDB), JovairArantes (PTB), Lucas Vergilio (SD), Magda Mofatto (PR), Pedro Chaves (PMDB), Roberto Balestra (PP), Thiago Peixoto (PSD).Votaram a favor das investigações: Delegado Waldir (PR), Fábio Sousa (PSDB), Flávia Morais (PDT), Heuler Cruvinel (PSD), João Campos (PRB), Marcos Abrão (PPS), Rubens Otoni (PT).
Dez medidas contra a corrupção
O projeto de lei foi apresentado pelo Ministério Público – e desfigurou o texto de modo que a única mudança substancial aprovada foi a que tornou crime o caixa dois.
Foi o último ato de um jogo de cena que teve início assim que o projeto de lei chegou ao Congresso, em março de 2016. Os parlamentares jamais cogitaram aprovar o texto do MP, mas não ousaram deixar transparecer a intenção para a opinião pública.
Por isso, aprovaram o texto original por 450 votos a 1 por volta da meia noite do dia 30/11/2016. A descaracterização viria na sequência da 1h05 às 4h15 da madrugada.
As 10 medidas contra a corrupção, como foi chamado originalmente o projeto, viraram só quatro — e ainda recebeu ‘jabutis’, como o que prevê que juízes e procuradores sejam processados por crime de responsabilidade caso atuem de forma “político partidária” ou apresentem ações contra agentes públicos “de maneira temerária”. Esta aprovação veio a ser entendida como uma retaliação aos juízes e promotores contra o pacote anticorrupção.
A emenda obteve o apoio de 313 deputados contra 132 (5 abstenções).
Atualmente o pacote de medidas legislativas elaborado pela equipe da Operação Lava Jato e entregue ao Congresso em 2016 está parado e com remotas chances de sair do papel.
Votaram pela punição de juízes e promotores: Flávia Morais (PDT), Daniel Vilela (PMDB), Roberto Balestra (PP), Magda Mofatto (PR), João Campos (PRB), Heuler Cruvinel (PSD), Giuseppe Vecci (PSDB), Jovair Arantes (PTB), Lucas Vergilio (SD). Votaram contra a punição: Pedro Chaves (PMDB), Marcos Abrão (PPS), Thiago Peixoto (PSD), Fábio Sousa (PSDB), Alexandre Baldy (PTN).
REFORMA TRABALHISTA
A reforma mudou a lei trabalhista brasileira e trouxe novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. Dos 900 artigos da CLT, 106 foram alterados. O balanço é que houve prejuízos ao trabalhador. Por exemplo: a CLT considerava serviço efetivo o período em que o empregado estava à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
Pela nova regra, não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme. Isso traz grande impacto porque restringe o cumprimento do trabalhador da jornada de trabalho, já que a troca do uniforme será descontada.
Também, fracionar as férias em até três períodos descaracteriza a proteção ao descanso do trabalhador, já que antes da reforma as férias de 30 dias poderiam ser fracionadas em apenas dois períodos, sendo que um deles não podia ser inferior a 10 dias. Havia possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono. Não mais.
A jornada que era limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia, agora poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais. Está claro que o trabalhador ficou precarizado no desenvolvimento da jornada trabalhista.
É por isso que pessoas que se envolveram diretamente com o processo de Reforma Trabalhista perderam votos e não estão decolando no processo eleitoral 2018. Vide o desempenho de Daniel Vilela (PMDB), que foi opresidentedaComissãoEspecialda Reforma Trabalhista.
O tema foi um dos carros-chefe do governo federal no pacote das chamadas ‘reformas estruturantes de Michel Temer’. Como presidente desta comissão, o parlamentar goiano foi responsável por conduzir as discussões e votações, garantir o amplo debate, com espaço para argumentos de representantes de empregados e empregadores. Deu no que deu.
Confira os parlamentares que foram a favor e contra a Reforma Trabalhista.
Votaram a favor da Reforma Trabalhista: Alexandre Baldy (PTN), Célio Silveira (PSDB), Daniel Vilela (PMDB), Fábio Sousa (PSDB), Giuseppe Vecci (PSDB), Heuler Cruvinel (PSD), Jovair Arantes (PTB), Lucas Vergilio (SDD), Magda Mofatto (PR), Marcos Abrão (PPS), Pedro Chaves (PMDB), Roberto Balestra (PP), Thiago Peixoto (PSD).Votaram contra a Reforma Trabalhista: Delegado Waldir (PR), Rubens Otoni (PT), Flávia Morais (PDT).
Também o texto foi aprovado pelo Senado Federal, para ser validado, por 50 votos a 26. O Senador Ronaldo Caiado e Wilder Moraes votaram a favor das mudanças. A Senadora Lúcia Vânia se absteve da votação.
Governo Temer e o reflexo de sua impopularidade
Uma pesquisa realizada pelo Ibope em abril deste ano revela que o Governo Temer é aprovado por apenas 5% da população brasileira. 93% da população considera o Governo Temer regular ou ruim, dentre esses 72% o consideram péssimo.
87% desaprovaram a maneira de Temer governar.
Por área, o Governo Temer apresenta os seguintes índices de desaprovação: segurança pública (84%); educação (80%); saúde (87%); combate ao desemprego (87%); taxa de juros (85%).
A popularidade dos integrantes dos partidos aliados ao Governo Temer tem refletido nas eleições 2018. A ordem dos marqueteiros é a desvinculação da imagem dos candidatos à Michel Temer.
DANIEL VILELA E IRIS REZENDE
Em Goiás, Daniel Vilela carrega a marca da amizade com o presidente, bem como Iris Rezende, que tem sido rejeitado pela população, que considera sua administração ruim.
Também as acusações de corrupção que sopesaram sobre líderes do PSDB nacional, partido que apoiou o impeachment da presidente Dilma Rousseff, como Aécio Neves, Marconi Perillo e Geraldo Alckmin e sua proximidade com o Governo Temer os fizeram despencar nas pesquisas eleitorais 2018.
JOSÉ ELITON
Daniel Vilela (MDB) e José Éliton (PSDB), candidatos a governador do Estado de Goiás dividem a casa dos 10%, segundo pesquisa Ibope, com poucasvariaçõesnosoutrosinstitutos.
O candidato Henrique Meirelles (MDB) fica na casa dos 2% e Geraldo Alckmin (PSDB) fica na casa dos 9%, segundo o Ibope do dia 05/09/2018, com as variações das margens de erros dos outros institutos. Ambos são candidatos à presidente do Brasil.