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POLÍTICA

Reflexo das votações da bancada goiana na vida dos cidadãos

Após o impeachment de Dilma Rousseff, em 31 de agosto de 2016, o Congres­so Nacional adotou novas posturas com relação a temas relevantes para a população brasileira devido o re­direcionamento político de Michel Temer (MDB), atendendo aos in­teresses das forças que o elevaram à condição de presidente do país. Confira os votos dos deputados fede­rais e senadores sobre as pautas mais importantes do Governo Temer.

Votaram a favor do impeach­ment de Dilma Rousseff os depu­tados federais goianos: Alexandre Baldy (PTN), Célio Silveira (PSDB), Daniel Vilela (PMDB), Delega­do Waldir Soares (PR), Fábio Sousa (PSDB), Flávia Morais (PDT), Giu­seppe Vecci (PSDB), Heuler Cruvi­nel (PSD), João Campos (PRB), Jo­vair Arantes (PTB), Lucas Vergilio (SD), Magda Mofatto (PR), Marcos Abrão (PPS), Pedro Chaves (PMDB), Roberto Balestra (PP), Thiago Pei­xoto (PSD). Votou contra o impea­chment apenas Rubens Otoni (PT).

EDUARDO CUNHA

Foi Eduardo Cunha (MDB-RJ) quem autorizou a abertura do pro­cesso de impeachment contra a pre­sidente Dilma em 02/12/2016, como então presidente da Câmara do De­putados, atendendo a requerimen­to formulado pelos juristas Hélio Bi­cudo e Miguel Reale Júnior. Eduardo Cunha caindo também, tendo sido cassado não muito depois de Dilma, ou seja, em 12 de Setembro de 2016.

Dos 17 parlamentares goianos, 14 disseram sim à cassação e 3 não compareceram à sessão que cassou Eduardo Cunha por quebra de deco­ro parlamentar, acusado de mentir na CPI da Petrobras, em 2015, ao ter ne­gado ser titular de contas no exterior.

Votaram a favor da cassação de Cunha: Célio Silveira (PSDB), Da­niel Vilela (PMDB), Delegado Wal­dir Soares (PR), Fábio Sousa (PSDB), Flávia Morais (PDT), Giuseppe Vec­ci (PSDB), João Campos (PRB), Lu­cas Vergilio (SD), Magda Mofatto (PR), Marcos Abrão (PPS), Roberto Balestra (PP), Thiago Peixoto (PSD), Rubens Otoni (PT), Sandes Júnior (PP). Não compareceram à sessão: Alexandre Baldy (PTN), Jovair Aran­tes (PTB) e Pedro Chaves (PMDB).

CONTRA TEMER

A Procuradoria Geral da Repúbli­ca enviou primeira denúncia contra o presidente Michel Temer por corrup­ção passiva. Mas o pedido de encami­nhamento do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi negado.

A votação ocorreu em 02/08/2017 na Câmara dos Depu­tados e o placar final, que impediu o andamento das investigações con­tra o presidente Michel Temer, ficou em 263 votos contra e 227 a favor (2 abstenções, 19 ausências).

Votaram contra as investigações: AlexandreBaldy(Pode), CélioSilveira (PSDB), Daniel Vilela (PMDB), Giu­seppe Vecci (PSDB), Heuler Cruvi­nel (PSD), João Campos (PRB), Jovair Arantes (PTB), Lucas Vergílio (SD), Magda Mofatto (PR), Pedro Chaves (PMDB), Roberto Balestra (PP) e Thiago Peixoto (PSD). Votaram a fa­vor das investigações: Fábio Souza (PSDB), Rubens Otoni (PT), Flávia Moraes (PDT) e Marcos Abrão (PPS).

Dois meses e meio depois, a Câmara dos Deputados, em 25/10/2017, rejeitou novamente en­viar ao Supremo Tribunal Federal (STF), a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresen­tada pela Procuradoria Geral da Re­pública (PGR), pelos crimes de or­ganização criminosa e obstrução de justiça, por 251 votos a 233 (2 absten­ções e 25 ausências). Vota­ram contra as investigações: Alexandre Baldy (Pode), Cé­lio Silveira (PSDB), Daniel Vilela (PMDB), Giuseppe Vecci(PSDB), JovairArantes (PTB), Lucas Vergilio (SD), Magda Mofatto (PR), Pedro Chaves (PMDB), Roberto Balestra (PP), Thiago Pei­xoto (PSD).Votaram a favor das investigações: Delega­do Waldir (PR), Fábio Sousa (PSDB), Flávia Morais (PDT), Heuler Cruvi­nel (PSD), João Campos (PRB), Mar­cos Abrão (PPS), Rubens Otoni (PT).

 Dez medidas contra a corrupção

O projeto de lei foi apresentado pelo Ministério Público – e desfigu­rou o texto de modo que a única mu­dança substancial aprovada foi a que tornou crime o caixa dois.

Foi o último ato de um jogo de cena que teve início assim que o projeto de lei chegou ao Congresso, em março de 2016. Os parlamenta­res jamais cogitaram aprovar o tex­to do MP, mas não ousaram deixar transparecer a intenção para a opi­nião pública.

Por isso, aprovaram o texto origi­nal por 450 votos a 1 por volta da meia noite do dia 30/11/2016. A descarac­terização viria na sequência da 1h05 às 4h15 da madrugada.

As 10 medidas contra a corrup­ção, como foi chamado original­mente o projeto, viraram só quatro — e ainda recebeu ‘jabutis’, como o que prevê que juízes e procuradores sejam processados por crime de res­ponsabilidade caso atuem de forma “político partidária” ou apresentem ações contra agentes públicos “de maneira temerária”. Esta aprovação veio a ser entendida como uma reta­liação aos juízes e promotores con­tra o pacote anticorrupção.

A emenda obteve o apoio de 313 deputados contra 132 (5 abstenções).

Atualmente o pacote de me­didas legislativas elaborado pela equipe da Operação Lava Jato e entregue ao Congresso em 2016 está parado e com remotas chan­ces de sair do papel.

Votaram pela punição de juí­zes e promotores: Flávia Morais (PDT), Daniel Vilela (PMDB), Ro­berto Balestra (PP), Magda Mofat­to (PR), João Campos (PRB), Heu­ler Cruvinel (PSD), Giuseppe Vecci (PSDB), Jovair Arantes (PTB), Lu­cas Vergilio (SD). Votaram contra a punição: Pedro Chaves (PMDB), Marcos Abrão (PPS), Thiago Peixo­to (PSD), Fábio Sousa (PSDB), Ale­xandre Baldy (PTN).

REFORMA TRABALHISTA

A reforma mudou a lei trabalhis­ta brasileira e trouxe novas defini­ções sobre férias, jornada de tra­balho e outras questões. Dos 900 artigos da CLT, 106 foram alterados. O balanço é que houve prejuízos ao trabalhador. Por exemplo: a CLT considerava serviço efetivo o perío­do em que o empregado estava à disposição do empregador, aguar­dando ou executando ordens.

Pela nova regra, não são conside­radas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empre­sa como descanso, estudo, alimen­tação, interação entre colegas, higie­ne pessoal e troca de uniforme. Isso traz grande impacto porque restrin­ge o cumprimento do trabalhador da jornada de trabalho, já que a troca do uniforme será descontada.

Também, fracionar as férias em até três períodos descaracteriza a proteção ao descanso do trabalha­dor, já que antes da reforma as férias de 30 dias poderiam ser fraciona­das em apenas dois períodos, sen­do que um deles não podia ser in­ferior a 10 dias. Havia possibilidade de 1/3 do período ser pago em for­ma de abono. Não mais.

A jornada que era limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia, agora po­derá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais. Está claro que o trabalhador ficou precarizado no desenvolvimento da jornada trabalhista.

É por isso que pessoas que se en­volveram diretamente com o proces­so de Reforma Trabalhista perderam votos e não estão decolando no pro­cesso eleitoral 2018. Vide o desempe­nho de Daniel Vilela (PMDB), que foi opresidentedaComissãoEspecialda Reforma Trabalhista.

O tema foi um dos carros-chefe do governo federal no pacote das cha­madas ‘reformas estruturantes de Mi­chel Temer’. Como presidente desta comissão, o parlamentar goiano foi responsável por conduzir as discus­sões e votações, garantir o amplo de­bate, com espaço para argumentos de representantes de empregados e empregadores. Deu no que deu.

Confira os parlamentares que foram a favor e contra a Reforma Trabalhista.

Votaram a favor da Reforma Tra­balhista: Alexandre Baldy (PTN), Célio Silveira (PSDB), Daniel Vilela (PMDB), Fábio Sousa (PSDB), Giu­seppe Vecci (PSDB), Heuler Cruvi­nel (PSD), Jovair Arantes (PTB), Lu­cas Vergilio (SDD), Magda Mofatto (PR), Marcos Abrão (PPS), Pedro Chaves (PMDB), Roberto Balestra (PP), Thiago Peixoto (PSD).Votaram contra a Reforma Trabalhista: De­legado Waldir (PR), Rubens Otoni (PT), Flávia Morais (PDT).

Também o texto foi aprovado pelo Senado Federal, para ser validado, por 50 votos a 26. O Senador Ronaldo Caiado e Wilder Moraes votaram a fa­vor das mudanças. A Senadora Lúcia Vânia se absteve da votação.

Governo Temer e o reflexo de sua impopularidade

Uma pesquisa realizada pelo Ibope em abril deste ano revela que o Governo Temer é aprovado por apenas 5% da população bra­sileira. 93% da população consi­dera o Governo Temer regular ou ruim, dentre esses 72% o conside­ram péssimo.

87% desaprovaram a maneira de Temer governar.

Por área, o Governo Temer apresenta os seguintes índices de desaprovação: segurança públi­ca (84%); educação (80%); saúde (87%); combate ao desemprego (87%); taxa de juros (85%).

A popularidade dos integran­tes dos partidos aliados ao Gover­no Temer tem refletido nas eleições 2018. A ordem dos marqueteiros é a desvinculação da imagem dos candidatos à Michel Temer.

DANIEL VILELA E IRIS REZENDE

Em Goiás, Daniel Vilela carrega a marca da amizade com o presiden­te, bem como Iris Rezende, que tem sido rejeitado pela população, que considera sua administração ruim.

Também as acusações de cor­rupção que sopesaram sobre líde­res do PSDB nacional, partido que apoiou o impeachment da presi­dente Dilma Rousseff, como Aécio Neves, Marconi Perillo e Geraldo Alckmin e sua proximidade com o Governo Temer os fizeram despen­car nas pesquisas eleitorais 2018.

JOSÉ ELITON

Daniel Vilela (MDB) e José Éliton (PSDB), candidatos a governador do Estado de Goiás dividem a casa dos 10%, segundo pesquisa Ibope, com poucasvariaçõesnosoutrosinstitutos.

O candidato Henrique Meirelles (MDB) fica na casa dos 2% e Geraldo Alckmin (PSDB) fica na casa dos 9%, segundo o Ibope do dia 05/09/2018, com as variações das margens de er­ros dos outros institutos. Ambos são candidatos à presidente do Brasil.

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