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Empresário e candidato a deputado federal pela Rede Sustentabilidade, Valmiro Batista se comprometeu a lutar contra a instalação de pedágios nas rodovias goianas. O projeto que institui a cobrança já foi aprovado e sancionado pelo governador Marconi Perillo (PSDB), mas o postulante à Câmara pretende entrar com uma ação cível contra a medida. “O imposto sobre o combustível, o Cide, já é cobrado para fazer manutenção nas estradas. Com o pedágio, você será cobrado o imposto duas vezes”, argumenta o candidato.
Além da cobrança dobrada, Valmiro explica que o artigo 5º, no inciso 15º, estipula que todos os cidadãos têm o direito de ir e vir, e o pedágio fere esse direito constitucional. “Ainda tem o aspecto de que a estrada é pública. Se você constrói uma escola pública, com dinheiro público, você não pode cobrar a mensalidade dos alunos, a mesma coisa acontece com as rodovias”, justifica.
Valmiro também questiona os benefícios que a privatização pode trazer à população. Segundo ele, nas BRs privatizadas que passam porGoiás, porexemplo, nãofoipossível ver resultados positivos para os usuários porque a rodovia já estava pronta e em bom estado de conservação quando foi terceirizada.
A luta pela suspensão do pedágio é prioridade na campanha de Valmiro. Ele garante que a ação civil para barrar a instalação das praças nas rodovias goianas será a primeira atividade em seu mandato como deputado federal. “Eu já acertei com o advogado e podemos entrar com uma ação popular e uma cível, porque a lei [do pedágio] é inconstitucional. Pode-se questionar ainda a forma que será feita a licitação, que pode ser com empresas internacionais”, conta o candidato.
