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Notícia para os advogados em início de carreira: numa iniciativa inédita, o pré-candidato à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Pedro Paulo de Guerra Medeiros, anunciou que, se conseguir se eleger, promoverá de imediato a isenção de pagamento da anuidade para os advogados com até três anos de inscrição na Ordem. O compromisso é um tanto ousado, uma vez que as anuidades são praticamente a única fonte de receita da instituição, contudo, trata-se também de uma proposta atrativa, sobretudo pelo fato de a anuidade da OAB-GO, no valor de R$ 992,00 ser considerada uma das mais caras do País.
Atualmente, o advogado tem 50% de desconto em seu primeiro ano de inscrição na Ordem e esse desconto se reduz gradativamente até se completarem 5 anos de advocacia, quando chega à 10%. A partir de então, é obrigatório o pagamento do valor total da anuidade.
Contudo, a atual gestão da OAB GO, numa atitude inédita, passou a incluir os nomes dos advogados inadimplentes nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. “É absurdo, para dizer o mínimo, essa postura da OAB-GO com os advogados, especialmente com aqueles em início de carreira, a maioria dos quais procurando empregos ou recebendo salários muito baixos. Num contexto desses, pagar uma anuidade de R$ 992,00 é difícil e a gestão tinha de ser sensível a essa realidade”, pondera Pedro Paulo, que já tornou público que suas maiores prioridades, caso eleito, são a advocacia em início de carreira, as prerrogativas, as mulheres advogadas e as subseções.
De acordo com Pedro Paulo, atualmente, 32% dos inscritos na OAB-GO, o equivalente a cerca de 13 mil advogados, estão inadimplentes, sendo que metade deles tem menos de cinco anos de OAB. “Fica óbvio que o cara não paga porque está enfrentando o início da carreira, e não porque simplesmente não quer. Cabe à OAB-GO acolher esse pessoal, e não piorar a situação deles, como tem feito”.
Pedro Paulo afirma que quando sai da faculdade, passa no Exame da Ordem e tenta dar início à sua carreira, o advogado enfrenta inúmeras dificuldades. “Não há um piso salarial, não há cursos suficientes de prática jurídica, não há um encaminhamento, uma orientação e, sobretudo, não há suporte da OAB-GO, muito pelo contrário”, afirma ele, que assegura ter, como meta, mudar completamente o contexto desse segmento da advocacia goiana.
32% de inadimplentes, o equivalente a cerca de 13 mil advogados, metade dos inadimplentes tem menos de cinco anos de inscrição.
