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O deputado Henrique Arantes (PTB) apresentou quatro novos projetos de lei, na Assembleia Legislativa de Goiás. As propostas do parlamentar preveem revogação de leis para acelerar repasses estaduais para saúde e educação nos municípios, além de condicionar regras para pescas, bem como para instalações de unidades prisionais no Estado.
EDUCAÇÃO E SAÚDE
Entre os projetos apresentados por Henrique Arantes, estão os projetos que exigem urgência nos repasses estaduais aos municípios, referentes tanto ao transporte de alunos da rede municipal quanto para o Sistema Único de Saúde em Goiás. A exigência é que os repasses ocorram no máximo até o quinto dia útil do mês, sem atraso.
SEGURANÇA
Na área de segurança, a proposta apresentada por Henrique – com grandes chances de se tornar lei – é de proibir a instalação de construções ou instalações prisionais nas proximidades de qualquer construção privada ou pública. “O objetivo é manter o crime onde deve e não impor medo aos trabalhadores de bem”.
MEIO AMBIENTE
Como presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, Henrique Arantesobservaqueaindaexisteuma frequência no uso de arpões em pescariasnosriosgoianos, principalmente onde as águas são mais claras.
Tornar o arpão ilegal nas pescarias emGoiáséoutroprojetoapresentado por Henrique Arantes, inclusive prevendo a proibição do transporte do equipamento e comercialização no Estado. Omotivoéqueoequipamento é predatório e prejudicao equilíbrio natural de espécies nos rios.
De acordo com Arantes, “o arpão coloca em risco a biodiversidade aquífera, porque tem como alvo principalmente peixes matrizes, ou seja, aqueles que protegem os filhotes em um cardume. Sem as matrizes, os alevinos são presas fáceis para predadores, prejudicando a continuidade das espécies”.
