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O Decreto nº 9.785, que regulamenta a posse, o porte e o comércio de armamentos, é mais amplo do que imaginavam até mesmo os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. As regras publicadas no texto amplificam de maneira exponencial o mercado de revólveres, pistolas e munições, confirmando autorizações para 20 milhões de brasileiros.
Caso a medida não seja derrubada pelo Judiciário, o resultado mostra que o lobby da indústria da morte venceu e ganhou um filão de R$ 20 bilhões.. Para se ter uma ideia, as ações da fabricante brasileira Taurus dispararam e os papéis apontavam para uma alta de 19,19%
A medida do governo federal inclui entre as pessoas autorizadas a comprar arma políticos, agentes penitenciários e de trânsito, advogados, jornalistas (que trabalhem na cobertura policial), caminhoneiros e residentes em áreas rurais. Esse último contingente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chega a quase 15 milhões de pessoas maiores de 25 anos — uma das exigências para o porte.
O ex-secretário de Segurança do DF Arthur Trindade avalia que o decreto piora a situação da segurança pública no Brasil. “Essa lista amplia bastante o número de pessoas e tem dois grandes problemas. Primeiro: ao fazer isso, há uma alteração radical no Estatuto do Desarmamento. Eu tenho dúvidas de que esse nível de alteração possa ser feito por meio de decreto. E o segundo: faltam estudos que embasem a decisão”, diz. Ele aponta carência de fundamentos jurídicos e de uma avaliação de impacto. “Aumentam as chances de o cidadão sofrer uma morte violenta e alguns grupos são mais ameaçados: mulheres, com a violência doméstica; é suscetível a acidentes com crianças; suicídios; conflitos de trânsito.
Trindade aponta consequências a médio prazo. “O número de armas extraviadas deve aumentar. Há uma grande ilusão de que as armas que existem na mão de criminosos são ilegais, mas quase todas foram adquiridas de forma lícita e, mais adiante, foram extraídas, passando para a mão de grupos criminosos”, ressalta.
