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O projeto de lei (PL) do parlamentar Paulo Daher (DEM) que obriga restaurantes da capital a incluírem sobremesas sem adição de açúcar no cardápio foi aprovado na última quinta (16/05). Agora, o projeto aguarda por veto ou sanção do prefeito Iris Rezende.
O texto aprovado afirma que o restaurante deve disponibilizar ao menos uma sobremesa sem açúcar e que frutas não são consideradas sobremesas sem adição de açúcar. O projeto de lei aprovado ainda diz que a quantidade de carboidratos, proteínas e gordura por unidade de peso e volume, bem como a composição devem ser fixados em locais de fácil visualização.
O segundo o texto da proposta, os profissionais qualificados devem confirmar as informação apresentadas. O estabelecimento que desobedecer a lei estará sujeito a multa de R$ 500,00. A fiscalização será determinada pela Prefeitura Municipal.
