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Presidente do Legislativo goiano, o deputado Lissauer Vieira (PSB) propõe a criação da Semana Estadual da Cidadania. O projeto de nº 3958/19 visa, especialmente, tratar de temas relacionados ao exercício de direitos e de deveres, normas vigentes, respeito às pessoas, bons hábitos, direitos políticos e cívicos. A data será marcada por meio de ações educativas, como eventos, palestras, audiências públicas, seminários e outros meios educativos e informativos.
Para o legislador, “o desrespeito às pessoas, às normas, ao espaço do outro, às autoridades, à escola e aos símbolos nacionais, tem se tornado corriqueiro”, enumera Lissauer. “A sociedade acostumou-se, de tal forma com a falta de regras de convivência, que passou considerar normal ou simples expressão da liberdade individual essa prática”, reitera.
O parlamentar explica que não é possível confundir o exercício do direito de manifestar-se individual ou coletivamente com o total descaso às básicas regras de boa convivência. “Não se pode mais aceitar como normais atitudes que vilipendiam a ética, a moral e o respeito ao próximo”, frisa.
Valores sociais
Segundo o deputado, “somente com a internalização de valores como respeito, honestidade, responsabilidade, justiça, solidariedade, generosidade, disciplina, dentre tantos outros, construiremos uma sociedade menos desigual, menos violenta”. Vieira aponta ainda o papel importante da escola para o despertar dos valores de cidadania. “Como segundo lar, local em que as crianças e jovens passam boa parte do dia, tem papel fundamental nesse entendimento.”
O legislador é sensível às profundas mudanças na famílias e afirma que, por mais que a família tente transmitir valores aos jovens, não se pode ignorar a realidade. Vieira vai além e afirma: “Mães e pais trabalham, restando-lhes pouco tempo para efetivamente transmitir conceitos de ética, moral e bons costumes aos filhos”.
O deputado aborda ainda o fato de muitos lares serem compostos por mães como única responsável pelo lar. “Ademais, pais e mães podem, também, não ter recebido tais conceitos”, completa.
Conhecimento e direitos
O presidente da Alego esclarece ainda que muitas pessoas deixam de lutar pelos seus direitos justamente por desconhecê-los. “É importante que o cidadão possa conhecer seus direitos e deveres fundamentais perante o Estado e a sociedade.”
Como forma de melhorar as relações, o deputado entende que a instrução jurídica, mesmo que num nível básico, seria imprescindível para o exercício da cidadania, para nortear as condutas de ordem prática que permeiam a vida do cidadão. Da mesma forma, também contribuiria para o crescimento intelectual e humanístico, ao ampliar o conhecimento de direitos e incentivar a luta pela justiça.
O presidente Lissauer Vieira justifica ainda a propositura, quando aponta o preparo para o convívio, pautado em princípios éticos e morais, como garantidor da organização social pacífica e da preservação da garantia do gozo dos direitos e da segurança social. “O que se pretende, dessa forma, com a Semana Estadual da Cidadania é conscientizar os cidadãos de que são detentores de direitos garantidos pela Constituição Federal e outras normas vigentes, e que o desconhecimento de seus direitos traz prejuízos de ordem material e emocional”, pontua.
O projeto foi protocolado na última semana de trabalho do mês de junho. Sua discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação se dará no mês de agosto, no retorno do recesso parlamentar.
