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O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou com um veto parcial a Lei n° 20.531, de 19 de julho de 2019, que estabelece a política de Prevenção à violência contra Profissionais da Educação e Alunos, em Goiás.
A proposta estabelece medidas e procedimentos para coibir os casos de violência contra os docentes e estudantes, e revoga as leis 17.294 de 25 de abril de 2011, 17.144 de setembro de 2010 e 16.295 de 2 de julho de 2008.
O projeto de lei busca previnir a violência nas escolas e prevê uma série de medidas, entre elas estão previstas as realizações de seminários, palestras, debates e eventos congêneres nas instituições de ensino sobre o tema violência no ambiente escolar e acadêmico ao menos uma vez por ano.
Lei que previne violência no ambiente escolar tem como medidas acompanhamento psicológico
Outras medidas são a mediação de conflitos e acompanhamentos psicológicos, social e jurídico para as vítimas de violência no ambiente escolar.
A lei prevê ainda a habilitação e manutenção de protocolos on-line para o registro de ameaças ou agressões físicas ou verbais. A nova lei além de coibir a violência no ambiente escolar busca conscientizar alunos e educadores para prevenir e combater o bullying nas instituições de ensino.
Conforme o texto aprovado, o veto parcial não foi encaminhado para a Alego, e vetou os capítulos III, IV, e V, que tratam respectivamente das providências imediatas nos casos de agressão física ou verbal ou de ameaça e das medidas complementares ou preventivas e das sanções nesses casos.
*Com informações da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
