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Entre 2018 e 2019, ocorreram possíveis irregularidades no uso de R$ 50,8 milhões oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O uso incorreto da verba diz respeito a cidades do Norte e Nordeste do país.
Estas informações foram levantadas pela GloboNews, em parceria com a TV Globo, que analisaram as 27 auditorias feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) . O órgão verifica os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Nesta investigação, a CGU apontou vários usos inadequados da verba, como o caso de uma prefeitura do interior do Maranhão, que gastou R$ 2.521.082,56 do fundo para pagar uma “empresa fictícia", que não executou os serviços contratados.
O que é o Fundeb?
O Fundeb é um fundo que visa aumentar os investimentos na educação básica, lançado em 2006 e que vai expirar em 2020.
Os repasses do fundo são feitos para possibilitar que as prefeituras consigam atingir R$ 3.238,52 de investimento anual por aluno da educação básica, que é o valor mínimo de investimento que os municípios devem realizar em 2019, por lei. Este tipo de complementação do governo é feita nos estados mais pobres do país
Leia a íntegra da nota do MEC:
“A fiscalização e o controle quanto à aplicação dos recursos do Fundeb no âmbito dos estados e dos municípios competem aos tribunais de contas locais e ao Ministério Público dos estados, resguardada a competência do Ministério Público Federal, para os estados que recebem o aporte federal de recursos. Ao MEC, por meio do FNDE, compete o monitoramento quanto à aplicação, que é feito por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), que capta as informações. Porém, o Siope é um sistema de monitoramento cuja a base é declaratória. Significa que a fiscalização e o controle só são exercidos diretamente para fins de realização de auditoria, inspeção e eventual punição, pelos tribunais de contas locais e pelo Ministério Público. Por essa razão, quando o FNDE toma conhecimento de alguma denúncia de irregularidade é feito o imediato encaminhamento para o Ministério Público e para o tribunal de contas competente. No exercício de suas atribuições, a fim de resguardar ao máximo a correta aplicação dos recursos do fundo, o FNDE desenvolve políticas de conscientização em relação à correta aplicação dos recursos, traz publicidade a todos os dados de recebimento e aplicação, de matrículas e coeficientes utilizados e de todas as demais informações necessárias, para que se tenha ampla publicidade em relação à política pública.”
*Com informações do G1
