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Na próxima semana será votado o projeto de lei apelidado de “Animal não é coisa”. No último mês, a comissão do Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto de lei, cujo o objetivo do texto é propor que os animais sejam entendidos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, prazer e outros sentimentos.
A proposta visa proteger os direitos dos bichos silvestres e domésticos, conferindo regras que afastam o juízo legal de objetificação para reconhecer seus direitos significativos. De acordo com o texto aprovado, os animais passarão a possuir natureza jurídica, com personalidade e sentimentos.
O texto acrescenta dispositivo na lei dos crimes ambientais (9.605/98) para determinar que os animais não sejam considerados bens móveis nos termos do Código Civil. A votação vai ocorrer na quarta-feira (7/08) e diversos famosos já se manifestaram à favor do PL.
Criação do projeto de lei
O projeto que vai a votação começou a ser pensado, na Câmara, com texto do deputado Ricardo Izar (PP-SP) e que teve a participação de 30 comissões regionais de Defesa dos Animais da OAB. A aprovação da lei pode abrir caminho para outros projetos, entre eles, o que aumenta a pena por crime de maus tratos. Atualmente prevista na Lei de Crimes Ambientais (de 1998), a punição vai de três meses a um ano. Um projeto de lei caminha no Senado para ampliá-la para o período de um a quatro anos.
Os animais já possuem seu direitos reconhecidos em outros países
Outros países já reconheceram os direitos dos bichos em suas legislações. Na Áustria, desde 1988, os animais não são coisas. Na Holanda, desde 2011; na França, desde 2015, e, em Portugal, 2017. A Argentina concedeu o primeiro habeas corpus do mundo a um chimpanzé. Na ocasião, a primata Cecilia foi transferida para um santuário no Brasil, após viver 19 anos em zoológico argentino.
