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O serviço está sendo oferecido por um plano de saúde desde o início do mês
A Frente Parlamentar da Medicina esteve na manhã desta quarta-feira, 14, na sede do Ministério Público Federal para entregar ao subprocurador Augusto Aras uma denúncia contra o serviço de teleconsultas, que tem sido vendido por operadoras de saúde, mas que não contam com profissionais da Medicina no atendimento aos pacientes.
A entrega do documento ficou a cargo do deputado Zacharias Calil (DEM-GO), que é médico cirurgião pediatra. "Muito importante estarmos nesta briga para evitar que pacientes sofram com diagnósticos errados e prescrição de medicamentos desnecessários", destaca Calil.
A teleconsulta não é permitida no Brasil. A Resolução n. 1643/2002 do Conselho Federal de Medicina (CFM) restringe consultas médicas por telefone ou internet entre médicos e pacientes, e é reforçada pela Resolução n. 1974/2011, que “proíbe expressamente a realização de consultas médicas à distância”, não importando se feita por telefone fixo, por e-mail ou qualquer outro formato digital. Na visão do CFM, a consulta física é insubstituível.
Todavia, alguns planos de Saúde já estão disponibilizando o serviço. A rede Amil de planos de saúde começou a oferecer a teleconsulta médica no início deste mês e o serviço, que consiste em uma conversa com o médico por meio de plataformas virtuais, funciona 24 horas por dia e conta com o apoio do Hospital Albert Einstein.
Segundo Calil, é preciso criar uma legislação específica que regulamente o serviço para evitar problemas futuros. O subprocurador Augusto Aras se comprometeu com a causa e declarou que é importante pensar na prevenção, para evitar debater o tema judicialmente mais à frente.
A Frente Parlamentar foi acompanhada por representantes das principais entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina, Associação e Federação Médica Brasileira e Sindicato dos Médicos.
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