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O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, pedindo que torne sem efeito a portaria de Allysson Cabral para o cargo de superintendente regional do Instituto do Patrimônio Artístico Nacional (Iphan) de Goiás.
O documento foi assinado por procuradores da República em Goiás e por membros da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico do MPF (4CCR).
Na recomendação, os procuradores afirmam que o indicado não tem o perfil e nem a formação necessários para assumir o cargo. Além disso, eles argumentam que a nomeação configura desvio de finalidade, pois não atende ao interesse público e à legislação.
Allyson Cabral foi nomeado para o cargo de superintendente regional do Iphan Goiás por portaria assinada pelo ministro Osmar Terra e publicada no Diário Oficial de 18 de setembro.
Responsável pela preservação e divulgação do patrimônio material e imaterial do país, o Iphan está vinculado ao Ministério da Cidadania. Na recomendação, os procuradores citam declaração do deputado federal Professor Alcides (PP-GO).
Em entrevista, ele informou que houve um sorteio entre os deputados federais goianos da base aliada do governo para definir quem indicaria o superintendente.
Pelo sorteio, a indicação coube ao próprio deputado. Professor Alcides afirmou na entrevista que Allyson não tem formação nem experiência para o cargo, mas é de sua confiança, o que seria suficiente para motivar a nomeação.
Segundo o MPF, práticas como sorteio e indicação de pessoas sem formação ou experiência para cargos da administração pública contrariam os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência estabelecidos pelo artigo 37 da Constituição.
A recomendação lembra que cargos de confiança são de livre nomeação e exoneração, mas a indicação deve atender ao interesse público e às regras previstas na Constituição e no Decreto n. 9.727/2019. Quando isso não acontece, fica configurado o desvio de finalidade.
Os procuradores afirmam que o trabalho desenvolvido pelo Iphan exige conhecimento técnico. Entre as atribuições do superintendente, estão a fiscalização de bens culturais acautelados, coordenação técnica de escritórios e parques históricos, determinação de embargo de ações que contrariem a legislação em vigor, execução de ações de conservação e salvaguarda de bens protegidos, avaliação de impacto em processos de licenciamento, entre outras.
O ministro terá dez dias para responder se aceita ou não a recomendação do MPF e apresentar justificativas, em caso de negativa. A omissão ou não atendimento podem resultar em medidas judiciais.
Informações do MPF
