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Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidem nesta quarta-feira(3/10) como reverter os efeitos de uma decisão tomada por eles mesmos, de que o réu que é delatado deve apresentar alegações finais após o delator.
A decisão pode afetar ações penais em curso ou já analisadas pelo poder Judiciário em todo o país, caso os ministros mantiverem o entendimento de que as condenações já aplicadas podem ser suspensas, e os processos, retornar à fase anterior à sentença, ainda na primeira instância da Justiça.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que levará ao plenário uma proposta de modulação, ou seja, de criação de normas para os réus que entendam ter sofrido prejuízos no curso da ação penal. Já o ministro Gilmar Mendes sustentou que a suspensão da condenação deve ser aplicada apenas para quem reclamou de prejuízos ao direito de defesa ainda na primeira instância.
A avaliação da força-tarefa da Lava-Jato, é de que se os ministros expandirem a possibilidade de anulação da condenação para casos anteriores e futuros já analisadas pelo Supremo, pelo menos 32 sentenças condenatórias, que englobam 143 pessoas julgadas podem ser suspensas.
