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OS DEPUTADOS COMEÇAM A SEMANA COM UMA PAUTA DE 108 PROJETOS DE LEI A SEREM APRECIADOS. SÃO QUATRO MATÉRIAS DO GOVERNO EM FASE DE VOTAÇÃO DEFINITIVA E CINCO EM FASE DE PRIMEIRA VOTAÇÃO. DO EXECUTIVO AINDA HÁ UM VETO INTEGRAL PARA VOTAÇÃO ÚNICA E SECRETA, E DUAS INDICAÇÕES DE NOMES PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. DE ORIGEM PARLAMENTAR A PAUTA TRAZ 38 PROJETOS DE LEI PARA PRIMEIRA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO E 54 MATÉRIAS COM PARECERES FAVORÁVEIS APROVADOS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJ) E UM CONTRÁRIO. HÁ TAMBÉM UM PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC) EM PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO. NA SEMANA QUE PASSOU OS DEPUTADOS ELEGERAM A MESA DIRETORA QUE VAI ATUAR NO BIÊNIO 2021/2023. O PRESIDENTE LISSAUER VIEIRA FOI REELEITO PARA A PRESIDÊNCIA DA CASA.
Para esta semana, os deputados irão realizar a primeira sessão ordinária do mês de novembro na terça-feira, 5. Na Ordem do Dia está uma pauta contendo 108 processos legislativos e 35 requerimentos. Os processos em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e da Governadoria.
São quatro projetos de lei do governador Ronaldo Caiado (DEM) em fase de votação definitiva e cinco em fase de primeira votação. Do Executivo ainda há um veto integral para votação única e secreta, e duas indicações de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação.
De origem parlamentar a pauta traz 38 projetos de lei para primeira apreciação e votação e 54 matérias com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e um contrário. Há também um processo de sustação e um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) em primeiro turno de votação.
O TJ-GO tem um projeto de lei em fase de primeira apreciação o qual visa alterar a Lei nº 12.986, de 31 de dezembro de 1996, que institui o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, para acrescentar no artigo 3°, do inciso XII, agregando a composição do fundo o saldo financeiro positivo do duodécimo.
De iniciativa do Poder executivo, destaca-se na pauta, para ser apreciado em fase de primeira votação, o processo n° 5920/19. A matéria prevê a venda de até 49% das ações da estatal Saneago por meio de oferta pública inicial. De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), o projeto deverá ser o primeiro a ser colocado em votação durante a reunião.
Na justificativa do projeto, o governador Ronaldo Caiado (DEM) explica que a proposta decorre de solicitação da presidência da companhia, e tem por objetivo a estruturação da operação para Oferta Pública Inicial de Ações [IPO], "visando possibilitar a máxima liquidez das ações de emissão da Companhia, bem como a melhor possibilidade de acesso ao mercado de capitais na Oferta Pública intentada".
Eleição de Mesa Diretora
Na semana passda, os deputados realizaram duas sessões ordinárias com quórum qualificado para votações e uma sessão extraordinária. Como resultado destas sessões, seis deliberações foram realizadas e eleita a Mesa Diretora da Casa para o segundo biênio da 19ª Legislatura, para os anos de 2021 a 2023. As votações se deram no Plenário Getulino Artiaga.
A Alego, por meio de requerimento aprovado por unanimidade na terça-feira, 29, transformou a sessão ordinária de quarta-feira, 30, em uma sessão extraordinária para realização do pleito oriundo de um projeto, de autoria do deputado Lucas Calil (PSD), que modificou o Regimento Interno para antecipar, para 2019, a eleição da Mesa Diretora da Casa que seria realizada em fevereiro de 2021.
A justificativa dos parlamentares para a antecipação da eleição foi o fato de que 2020 é ano eleitoral e o foco não deve ficar em eleição da Mesa Diretora, mas no trabalho que precisa ser feito no interior e nas eleições municipais. O projeto de Calil criou ainda o cargo de 3º vice-presidente da Casa. Como resultado do pleito realizado foi eleita a seguinte chapa que tomará posse em fevereiro de 2021:
Lissauer Vieira (PSB) – Presidência
Henrique Arantes (MDB) – 1ª vice-presidência
Cairo Salim (Pros) - 2ª vice-presidência
Major Araújo (PSL) - 3ª vice-presidência
Álvaro Guimarães (DEM) – Primeira Secretaria
Júlio Pina (PRTB) – Segunda Secretaria
Tião Caroço (PSDB) - Terceira secretaria
Iso Moreira (DEM) – Quarta Secretaria
Projetos de lei
Dentre as matérias tramitadas durante a última semana de outubro, três foram aprovadas em definitivo e serão encaminhadas para sanção do governador. As matérias com tramitação finalizada na Casa são referentes a um projeto de lei do Executivo, um de autoria parlamentar, e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A PEC é referente ao processo legislativo nº 5536/19, de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB), que garante o pagamento do orçamento impositivo dos deputados estaduais. Aprovada com 29 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, a matéria tem a finalidade alterar a Constituição Estadual para prever que os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao cumprimento das vinculações constitucionais referentes à Saúde, à Educação e à Ciência e Tecnologia, serão repassados, mensalmente, em duodécimos.
Já o projeto de lei da Governadoria aprovado também em votação definitiva, trata-se do processo nº 6216/19, que dentre outras medidas, propõe facilidades para pagamento do IPVA em atraso, durante a Semana de Conciliação de 2019. O objetivo é facilitar a regularização da situação dos inadimplentes durante o evento, bem como propiciar um incremento na arrecadação estadual.
Durante a semana ainda, entraram em tramitação na Casa 11 processos legislativos. Foram seis projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar, um do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), três do Poder Executivo, e um comunicado geral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
Sessões Ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.
