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O procurador-geral da República (PRG) Augusto Aras, pediu as rescisões dos acordos de colaboração premiada pelos executivos da JBS, Joesley Batista, Ricardo Saud, Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva. O pedido foi feito após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ouvir as alegações finais sobre os acordos.
O documento da PRG solicita também que os envolvidos percam o benefício da imunidade penal, com a validação das provas produzidas. A PGR incluiu no documento os depoimentos prestados e documentos apresentados, além dos valores pagos ou devidos a título de multa.
De acordo com o documento assinado também pelo vice-PGR, José Bonifácio Borges de Andrada, e pelo subprocurador-geral da República, José Adonis Callou de Araújo Sá, os executivos não informaram espotaneamente ao Ministério Público Federal (MPF) a conduta ilícita por parte de Marcello Miller, que na condição de procurador da República, auxiliou na elaboração do material apresentado à PGR, para o acordo de colaboração premiada.
Segundo a Procuradoria, Joesley e Ricardo Saud também não informaram a pratica ilícita do senador Ciro Nogueira (PP/PI) que recebeu o valor de R$ 500 mil. A PGR informou também que no caso Wesley e Joesley, os irmãos se beneficiaram financeiramente da instabilidade econômica com a divulgação dos termo de colaboração premiada e venderam ações da JBS por sua controladora FB Partipações, que é crime conhecido como insider trading.
Os executivos da JBS fecharam o acordo de delação premiada no dia 3 de maio de 2017. Pelos termos do acordo, os empresário teriam o benefício máximo da imunidade penal, em troca de confessar os crimes praticados por eles, por terceiros e praticar outros crimes.
De acordo com o documento os executivos não seguiram o que estabelece o acordo de delação premiada e que eles comprometeram a própria finalidade ou causa dos acordos. Por essa razão o procurador alega em sua solicitação que os mesmos devem ser extintos.
Conforme o documento assinado por Aras, os colaboradores cooptaram por um procurador e ex-integrante da equipe da Operação Lava Jato, para ajudar na negociação da delação premiada que viria a ser firmada entre os executivos.
Executivos da JBS pagaram por apoio a então presidente Dilma Roussef
A PGF informou também que quatro meses depois da assinatura do acordo, Joesley Batista e Ricardo Saud apresentaram ao MPF, no dia 31 de agosto de 2017, outros anexos, incluindo documentos e áudios, que mostram que o senador Ciro Nogueira (PP/PI) recebeu uma quantia no valor de R$ 500 mil, em troca do apoio a então presidente Dilma Roussef (PT), em razão do processo de impeachment.
O pagamento pelo apoio do senador foi efetuado no dia 17 de março de 2017, na casa de Joesley, em São Paulo e com Ricardo Saud presente na residência.
A Operação Tendão de Aquiles, apurou que nessa ocasião os irmãos Joesley e Wesley Batista se beneficiaram da instabilidade econômica, com a divulgação dos termos de colaboração premiada para venderem ações da JBS e fazer sua recompra por meio de sua controladora FB Participações, o que confira o crime de Insider Trading.
Conforme apurado, Wesley Batista fez novos contratos em dólares, no valor de US$ 2,8 bilhões e contratos a termo de dólar, com um lucro estimado de R$ 100 milhões no mercado financeiro.
