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O presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial Da União (DOU) desta terça-feira (3/12) um decreto que autoriza a privatização de áreas de proteção ambiental.
De acordo com o decreto, estão incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND), as seguintes unidades: Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Estado do Maranhão; Parque Nacional de Jericoacoara, no Estado do Ceará; e Parque Nacional do Iguaçu, no Estado do Paraná.
O decreto ainda acrescenta no PND, que as unidades devem servir para concessão da prestação de serviços públicos para visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão.
Segundo o Governo o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDS) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões e para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados.
Com informações do Correio Braziliense
