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O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), e o governador Ronaldo Caiado (DEM), anunciaram hoje, 13, em entrevista coletiva, a retirada da alíquota extraordinária da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência estadual. Caiado disse que a decisão surgiu de um amplo acordo, ouvindo representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como entidades representativas dos servidores públicos. A coletiva ocorreu no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira.
“Resolvemos, ouvindo a todos, retirar a parte da emenda constitucional, que propõe a criação da alíquota extraordinária”, informou o governador, adiantando que o restante do texto da PEC, que tramita na Alego, permanecerá como está. A alíquota atual é de 14,25%, se não houvesse a exclusão, ela poderia chegar em até 22%.
De acordo com Caiado, a participação de Lissauer Vieira na busca de um consenso foi fundamental para destravar a apreciação da matéria na Assembleia. "O presidente da Assembleia foi peça determinante para que nós avançássemos e construíssemos esse acordo", destacou.
O presidente avaliou que a alíquota extraordinária vinha causando desconforto, por conta da insatisfação manifestada pelos poderes Legislativo e Judiciário, bem como por outros órgãos do Estado, e também pelos servidores públicos estaduais. “O governador teve a sensibilidade de ouvir a todos. Conversou conosco, com o Judiciário e com os demais órgãos que tinham essa resistência."
Lissauer Vieira adiantou que, a partir desse acordo, a Alego deverá colocar a PEC em votação já na segunda-feira, 16, quando se cumpre o prazo necessário de dez sessão ordinárias de tramitação da matéria no Poder Legislativo. “A partir de terça-feira, dia 17, a Reforma da Previdência já está apta a ser apreciada pelo parlamento goiano e certamente será aprovada ainda na semana que vem, até a sexta, dia 20 ”, frisou. O presidente da Alego disse para ser aprovada a matéria precisa de 25 votos favoráveis.
“Esta é a decisão, o restante da PEC permanecerá e com isso nós teremos a capacidade de sinalizar ao Governo Federal que, se tudo não foi possível, nós conseguimos o máximo, diante do diálogo e do entendimento de que não se pode querer governar desconsiderando a participação de todos os Poderes”, disse o governador.
Ronaldo Caiado informou que o Estado tem tomado todas as providências legais para atender as exigências do Governo federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), para prorrogação do pagamento da dívida de Goiás, que vence no dia 6 de agosto. “Já estamos realizando as devidas adequações exigidas, por isso estamos certos de que não só conseguiremos a prorrogação do pagamento da dívida, como também abrir as portas para contrair novos empréstimos, haja vista que até o momento não conseguimos emprestado nenhum real do Governo federal”, afirmou.
Também participou da coletiva o presidente da GoiasPrev, Gilvan Cândido da Silva. Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, ele adiantou que, com a aprovação da PEC da Reforma da Previdência estadual, o Estado de Goiás vai experimentar um crescimento significativo da sua receita. A expectativa é de que a economia salte de R$ 3,9 bilhões para R$ 9,9 bilhões em dez anos.
Entre outros itens, a PEC da Reforma da Previdência estadual prevê um tempo de contribuição mínima de 20 anos para aposentadoria, com 60% do salário. Para aposentadoria com 100% do salário, o servidor tem que trabalhar 40 anos, sendo que a idade mínima para mulher sobe de 55 para 62 anos, enquanto que para o homem sobe de 60 para 65 anos de idade. O professor, para se aposentar com 57 anos de idade, precisa estar no exercício efetivo do Magistério, o que inclui estar na coordenação ou direção de uma escola.4
