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Alvo de um processo por não conseguir prestar as contas das eleições passadas, o Deputado Estadual Vinicius Cirqueira (PROS) teve o mandato cassado, em julgamento no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na tarde desta segunda-feira (27/1) por 7 a 0.
O processo foi submetido ao órgão responsável por analisar as contas do deputado, as quais foram negadas, e consideradas como prática de Caixa 2 pelo parlamentar. Com as informações em mãos, o órgão pediu pela cassação do mandato do parlamentar.
Em julgamento no final do ano passado, antes do recesso forense, o mérito chegou a ser analisado pelo plenário do TRE, mas o magistrado Luciano Hana pediu vistas do processo e devido ao pedido do juiz, os demais componentes do plenário optaram por não votar na ocasião o processo contra Vinicius Cirqueira.
Como o pedido de vistas foi do doutor Luciano Hana, o mesmo foi o primeiro a votar no pleito, e alegou que o então candidato, usou dinheiro o qual não conseguiu apresentar como o mesmo foi gasto. E foi pedido que fosse devolvido ao erário o equivalente a R$ 200 mil.
No voto Luciano Hana afirma que existem o equivalente a 80 contratos sem assinatura do candidato, e outros que não há os valores pagos aos prestadores de serviços. O magistrado segue ao afirmar que há cerca de R$ 30 mil reais a mais do que foi apresentado pelo candidato, o que representa a prática de caixa 2.
Os contratos foram insuficientes para provar a efetiva quitação com as despesas do candidato, votou conforme o relator do processo, após a indicação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Com 7 votos a 0, o parlamentar teve o mandato cassado.
Em nota a assessoria do relator do processo, Desembargador Zacarias Neves, informou que o acórdão vai ser assinado ainda esta semana e juntado aos autos para que a decisão possa ter validade.
O Hora News entrou em contato com a assessoria de imprensa do parlamentar que por meio de nota afirmou que o julgamento do qual foi alvo, e as contas julgadas, foram feitas conforme rege a lei eleitoral e contam com as devidas comprovações.
Confira a nota do parlamentar
Acerca do julgamento de representação eleitoral em meu desfavor, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), em respeito aos eleitores que depositaram em mim sua confiança, gostaria de deixar claro, inicialmente, que tanto a arrecadação quantos as despesas eleitorais de minha campanha, não só nas eleições de 2018 quanto em todas das quais participei, ocorreram integralmente dentro da legalidade, e contam com as devidas comprovações. Estou seguro de que isso ficará provado ao fim do processo.
Em relação às contas de 2018, objeto da mencionada representação, houve por parte da justiça um questionamento no que diz respeito à forma técnica, meramente contábil, de movimentação dos recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário. Com total respeito à decisão da justiça, afirmo que todas as questões relativas ao caso serão devidamente esclarecidas, da forma como sempre fiz, de maneira transparente e com a convicção na reversão da decisão.
Enquanto não se finda o processo, sigo no exercício regular do mandato que foi a mim, com muita honra, conferido pelo povo goiano. Confio na justiça goiana e brasileira, e continuarei a exercer meu direito à ampla defesa e ao contraditório, apresentando os recursos cabíveis, tanto ao tribunal regional, quanto às cortes superiores.
Vinícius Cirqueira
Deputado Estadual (PROS)
