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Foi lançado nesta terça-feira (3) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, uma cartilha sobre a proteção dos direitos dos jornalistas.
A cartilha destaca "que jornalistas e outros comunicadores e comunicadoras mantêm a sociedade informada sobre crimes relacionados à corrupção e à atuação de milícias, por exemplo". As normas do documento tem relevância internacional para proteção de jornalistas e comunicadores, segundo o Ministério " esse tipo de violência constitui uma das formas mais extremas de censura".
No documento informa que " a violência contra profissionais do jornalismo objetivando impedir a ampla divulgação de tais crimes impede a sociedade de cobrar das autoridades públicas o enfrentamento da criminalidade organizada, bem como prejudica a transparência no uso de recursos públicos".
Esta nova cartilha é uma reedição da cartilha lançada no governo Michel Temer em 2018, e cumpre algumas recomendações feitas pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos relacionadas ao tema. A nova versão mantém o nome de Aristeu Guida da Silva, jornalista assassinado em 1995 no estado do Rio de Janeiro.
Segundo a cartilha "O estado brasileiro tem o compromisso de não sancionar qualquer meio de comunicação ou jornalista por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias".
Responsabilidades do governo
Segundo a cartilha, o Estado brasileiro tem as seguintes obrigações:
- prevenir os crimes contra as pessoas por razão do seu exercício de seu direito à liberdade de pensamento e expressão;
- adotar políticas públicas de prevenção à violência e crimes contra jornalistas e outros comunicadores, de modo que visa á sociedade que essas práticas constituem graves ameaças à democracia;
- condenar veementemente agressões contra jornalistas e encorajar a punição dos responsáveis.
De acordo com o documento as autoridades não podem fazer discursos que exponham jornalistas e comunicadores(a) a maior risco de violência ou aumentem a vulnerabilidade dos mesmos.
O Presidente Jair Bolsonaro em 18 de fevereiro, provocou indignação e protestos veementes ao fazer insinuações sexuais colocando em dúvida a atuação profissional da jornalista Patrícia Campos Mello, da "Folha de S.Paulo.
A jornalista é autora de reportagens sobre o disparo ilegal de mensagens pela campanha de Bolsonaro em aplicativos de celular, durante as eleições de 2018. Menos de dez dias depois, no dia 27 de fevereiro, o Presidente voltou a fazer críticas atacando outra jornalista, Vera Magalhães, do Jornal Estado de S.Paulo.
Segundo a jornalista Vera Magalhães, o Presidente compartilhou em mensagem de celular, um vídeo de convocação para manifestação de grupos de direita pró Bolsonaro. Os alvos da manifestação seriam o Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional.
Com informações do G1
