Moro coloca Força Nacional a disposição do Ministério da Saúde

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Uma portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou na última segunda-feira (30/3), o apoio da Força Nacional de Segurança Pública para dar suporte ao Ministério da Saúde nos procedimentos de combate ao novo coronavírus.

A decisão sobre o emprego da Força Nacional foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, vale até o dia 28 de maio, pode ser prorrogada e ficará a cargo do Ministério da Justiça em acordo com os estados ou municípios.

A medida desta segunda-feira tem como objetivo, por exemplo

• colaborar com profissionais de saúde nos atendimentos relacionados novo coronavírus
• monitorar o funcionamento de centros de saúde (hospitais, UPAs, etc)
• assegurar que a distribuição e armazenamento de itens médicos, farmacêuticos, alimentícios e de higiene
• garantia da segurança e auxílio no controle sanitário realizado em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos

Medidas coercitivas para combater o vírus

A portaria também prevê que a Força Nacional possa atuar na "aplicação das medidas coercitivas [com efeito de reprimir]" previstas na legislação de combate ao coronavírus que trata de quarentena, isolamento social e da possibilidade de tornar obrigatória a realização de exames médicos e testes laboratoriais.

O texto faz referência à lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e à portaria interministerial nº 5, de 17 de março de 2020. A lei se refere às medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública por conta do novo vírus. Já a portaria trata especificamente da compulsoriedade (obrigatoriedade) de medidas que o governo pode tomar e prevê punição para os casos de descumprimento.

*Com informações do G1