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Projeto de lei que proíbe o corte de luz, água e gás de clientes inadimplentes aos fins de semana e feriados foi aprovado pelo Senado, na última segunda-feira (25). Além disso, obriga alertar as pessoas previamente do desligamento do serviço para imóveis residenciais e comerciais.
Com 73 votos favoráveis e nenhum contrário, a medida será encaminhada para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O autor da proposta, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), afirmou a sensação é de missão cumprida.
O texto que determina que restabelecimento do serviço deveria ser realizado em até 12 horas, e contaria a partir da solicitação do consumidor ou do pagamento da dívida, foi retomado pela relatora da proposta na Casa, senadora Kátia Abreu (PP-TO).
A relatora alegou que é necessário que as operadoras coloquem a mão na consciência. "Parece que é maldade. Corta a luz na sexta-feira, na véspera do feriado, mesmo que a família tenha dinheiro para pagar a luz".
Além disso, havia um trecho que proibia a cobrança de tarifa, taxa ou outra categoria de contraprestação pela religação ou restabelecimento do serviço. O relator da proposta, Eduardo Bismarck (PDT-CE), teria retirado essa proibição argumentando que o assunto deve ser discutido por agências que ajustam os setores.
Essa modificação não teria sido aceita pela relatora no Senado, mas Abreu decidiu negociar. A revisão foi mantida, portanto, o corte de energia deve ser alertado antes.
Em São Paulo, Maranhão e Pernambuco, as empresas cobram uma taxa de R$ 7 a R$ 32 reais para religar, segundo a relatora. Já no Tocantins, esse número pode chegar a R$ 104. O líder do governo do senado, Fernando Bezzera (MDB-PE), afirmou que irá assumir, com o governo, o compromisso para tentar reduzir os valores, junto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Anatel).
*Com informações da Folha de S. Paulo
