O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso admite que caso o comportamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) for desfavorável a qualquer veredito judicial Bolsonaro arriscar-se-ia ser encarado como réu, pelos crimes comum de desobediência e de responsabilidade, ficando vulnerável ao "impeachment".
Em conversa com à Globo News, Barroso suscitou que, é um caso em andamento, e por esse detalhe, não avançaria comentando a respeito da decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Mairan Maia, que deu parecer negativo no sábado, 2, um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) em desfavor a exposição dos exames concluídos por Jair Bolsonaro para provar se foi infectado pelo novo vírus Covid-19.
"Acaso se tratasse de uma pessoa comum, eu expressaria que o direito à vida particular deve triunfar. Contando com presidente da República, é necessário considerar um nível menor de privacidade que um funcionário público desse porte ocupa", completou Barroso.
A Presidência da República se indefeiu o fornecimento de dados ao Estadão/Broadcast via Lei de Acesso à Informação, alegando que elas "participam direito à intimidade, vida particular, integridade e imagem das pessoas, assistidas pelo controle de acesso".
Investigada pelos jornalistas, AGU comunicou que o compreensão do presidente do tribunal "não modifica a determinação que dispensou a União de divulgar os pareceres no último sábado (02/05) e estipulou limite de 5 dias para que o relator da ação no TRF-3 estude o caso".