Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
Informações referentes às pessoas que receberam o auxílio emergencial deverão ser incluídas no Portal da Transparência pelo Ministério da Cidadania, após 15 dias de cada pagamento. A medida foi determinada na última quarta-feira (13) pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) após constatar pagamento indevido à militares.
A ministra Ana Arraes propôs a medida após o ministro Bruno Dantas ter permitido liminar à medida que solicitava a compensação aos cofres públicos por todos os auxílios pagos irregularmente a milhares de militares. Cerca de 189 mil integrantes das Forças Armadas podem ter recebido os R$ 600, segundo o Correio. O benefício é reservado para trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas com baixa renda.
Segundo o Ministério da Defesa, dos quase 1,8 milhão de CPFs consecutivos de sua base de dados, 73.242, ou 4,17%, incluíam militares ativos e inativo, pensionistas, dependentes, de carreira e temporários e anistiados. Para garantir o ressarcimento do que foi pago irregularmente, Dantas determinou que seja descontado no salário daqueles que não devolveram o dinheiro.
Pagamentos inadequados do auxílio emergencial
O TCU estabeleceu que a Defesa terá 15 dias para informar as medidas tomadas para investigar as irregularidades cometidas por militares que solicitaram propositalmente o benefício. Além disso, terá de ser cancelada a aprovação de novos integrantes das Forças Armadas e cadastros aceitos para evitar o seguimento de pagamentos ilegais. Segundo o voto do relator, os pagamentos inadequados incluem ao menos R$ 43,9 milhões somente na primeira parcela.
A Defesa afirmou que mesmo antes da decisão do TCU, havia constatado a possibilidade de pagamento indevido do benefício a pessoas de sua base de dados. A pasta afirmou, em nota, que já adotava medidas necessárias para investigar o ocorrido conforme sempre é realizado em situações como essa.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que os militares que receberam o auxílio emergencial de forma indevida são jovens que prestam o serviço militar obrigatório. “São pessoas oriundas das classes mais humildes da população, os mais pobres. E alguns se inscreveram”, justificou. Portanto, de acordo com o presidente, quem recebeu indevidamente irá sofrer uma punição disciplinar e terá de devolver o dinheiro.
O Ministério da Cidadania terá que enviar a lista dos militares que fizeram a remuneração e dos que não devolveram ainda.
*Com informações do Correio Brasiliense
