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A Controladoria Geral da União (CGU) concluiu uma lista de 21.282 servidores públicos do Estado de Goiás que receberam auxílio emergencial de R$ 600 mensais do governo federal.
Os dados, atualizados em maio, foram fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) ao CGU, e mostraram que deste total, 14.794 têm vínculo com os municípios e 6.488 são do Estado. Juntos, eles receberam R$ 27,5 milhões.
A legislação estabelece como critério para o recebimento do auxílio a inexistência de emprego formal ativo. Já que o programa visa atender à pessoas desamparadas financeiramente, das quais, devido à crise econômica provocada pelo coronavírus, ficaram sem renda.
O Decreto nº 10316 de 2020, que estabelece as diretrizes para o recebimento do auxílio, ainda deixa claro que agentes públicos, incluindo cargos provisórios, função de confiança, comissionados e titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao beneficio.
As informações apontaram ainda que 7.375 servidores (5.115 municipais e 2.260 do Estado) estão na relação de nomes que solicitaram o benefício ExtraCad, ou seja, sem estarem inscritas no Cadastro Único. Os demais entraram automaticamente por meio do Cadastro Único ou pelo programa do Bolsa Família.
Fraudes
De acordo com o superintendente da Controladoria da União em Goiás, Renato Barbosa Medeiros, além dos casos de cadastros de programas sociais, podem conter na lista vítimas de fraudes, com uso indevido do CPFs para receber o subsídio.
Cada caso está sendo apurado pelo Ministério da Cidadania, que fará a análise e cancelará novos pagamentos. O ministério também recomendou aos órgãos municipais e estaduais que alertem seus servidores sobre possível indicação de crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de infrações disciplinares.
Há também um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores recebidos de forma indevida, que está sendo divulgado para os servidores. A consulta para saber se teve o CPF vinculado ao recebimento do auxílio pode ser realizada por meio do site do Dataprev.
O TCE-GO informou que dentre os 6.488 servidores do Estado que receberam o pagamento indevido do auxílio, mais de 85% estão vinculados à GoiásPrev e à Secretaria da Educação. Os dados revelaram que, no primeiro caso, a ocorrência era maior entre pensionistas e aposentados. E na Educação, a maior parte dos casos está relacionada à contratos temporários.
A lista também aponta 28 servidores da Assembleia Legislativa, 15 do Tribunal de Contas do Estado e 5 do Ministério Público Estadual.
Confira onde estão lotados os servidores que receberam indevidamente o auxílio:
- Goiasprev - 2.836
- Secretaria da Educação - 2.719
- Diretoria-geral da Administração Penitenciaria - 197
- Saneago - 156
- Secretaria de Estado da Economia -127
- Defensoria Pública do Estado de Goiás - 81
- Secretaria de Estado da Administração - 57
- UEG - 48
- Secretaria de Estado da Saúde - 31
- Assembleia Legislativa de Goiás - 28
- Detran - 21
- Polícia Civil de Goiás - 20
- Goinfra - 16
- Procuradoria-geral do Estado - 16
- Ceasa - 15
- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - 15
- Agrodefesa - 11
- Juceg - 11
- Polícia Militar de Goiás - 11
- Secretaria da Segurança Pública - 11
- Secretaria de Desenvolvimento Social - 10
- Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 10
- Agência Brasil Central - 5
- MP - Procuradoria Geral de Justiça - 5
- Agência Goiana de Assistência Técnica, ext. rural e pesq. agropecuária - 4
- Celg Geração e transmissão S.A. - 4
- Metrobus - 4
- Secretaria de Desenvolvimento e Inovação - 4
- Vice-governadoria - 4
- Controladoria-geral do Estado - 3
- Secretaria de Estado de Cultura - 3
- Corpo de Bombeiros Militar - 2
- Prodago - 2
- Tribunal de Contas do Estado - 2
- Secretaria-geral da Governadoria - 2
- AGR - 1
- Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Goiás - 1
- Iquego - 1
- Secretaria de Estado da Casa Militar - 1
- Secretaria de Estado de Comunicação - 1
- Secretaria de Estado de Industria, Comercio e Serviços - 1
Total: 6.497, de acordo com dados do TCE-GO, o total de vínculos informado é maior que o número de CPFs (6.488), pois a administração pública permite mais de um vínculo nos casos de professores e profissionais de saúde.
*Com informações do jornal O Popular*
