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O presidente Jair Bolsonaro defendeu, em seu Twitter na última terça-feira (16), a aceitação de seu governo e aos elementos democráticos, negando qualquer êxtase autoritária. Bolsonaro reclamou da investigação solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os atos antidemocráticos promovidos por bolsonaristas.
O presidente concluiu a discussão apontada ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Luto para fazer a minha parte, mas não posso assistir calado enquanto direitos são violados e ideias são perseguidas”, escreveu Bolsonaro. E completou: “Por isso, tomarei todas as medidas legais possíveis para proteger a Constituição e a liberdade dos brasileiros”.
- Só pode haver democracia onde o povo é respeitado, onde os governados escolhem quem irá governá-los e onde as liberdades fundamentais são protegidas. É o povo que legitima as instituições, e não o contrário. Isso sim é democracia.— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 17, 2020
Portanto, Bolsonaro frequentou algumas manifestações desta categoria com pedidos visíveis para o fechamento da Suprema Corte e do Congresso, além da chamada "intervenção militar constitucional", via artigo 142 da Constituição. Ele não reprimiu nenhum dos protestantes em qualquer dessas ocasiões.
Em um de seus tuítes, Bolsonaro cita os ataques, não de forma explícita, contra as manifestações. “Queremos, acima de tudo, preservar a nossa democracia. E fingir naturalidade diante de tudo que está acontecendo só contribuiria para a sua completa destruição.”, escreveu.
Ação contra bolsonaristas
Na manhã da última terça-feira (16), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), do blogueiro e autor do site Terça Livre, Allan dos Santos, e em mais 19 endereços no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Distrito Federal, Santa Catarina, Minas Gerais e no Maranhão.
A PF informou que os mandados foram solicitadas pela PGR e estabelecidas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. As ordens ocorrem no contexto do inquérito que investiga atos antidemocráticos. É apurada a origem dos métodos, patrocínio e estrutura de grupos suspeitos dos contra a democracia.
Além de Daniel e Allan, a polícia investiga outros apoiadores de Bolsonaro, como o advogado e vice-presidente do Aliança pelo Brasil, Luís Felipe Belmonte. Ele é suplente do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e casado com a deputada Paula Belmonte.
Confira a lista:
- Daniel Silveira (PSL-RJ), deputado federal
- Allan dos Santos, blogueiro
- Luís Felipe Belmonte, advogado, vice-presidente do Aliança pelo Brasil e suplente do senador Izalci Lucas (PSDB)
- Sergio Lima, marqueteiro do Aliança pelo Brasil
- Fernando Lisboa, blogueiro e youtuber
- Ravox Brasil, youtuber
- Emerson Teixeira, professor da rede pública do DF e youtuber
- Camila Abdo, jornalista e militante bolsonarista
- Otavio Fakhoury, empresário bolsonarista
- Alberto Silva, do canal Giro de Notícias
- Marcelo Frazão, youtuber
- Ernani Fernandes Barbosa Neto, advogado que mantém páginas na internet de perfil conservador
- Thais Raposo do Amaral Pinto Chaves, sócia de Ernani
- Valter Cesar Silva Oliveira, do canal Nação Patriota
- Roberto Boni, youtuber
Bolsonaro x Fux
O presidente teria emitido uma nota, na última sexta-feira (12), informando que as Forças Armadas defendem a democracia e negou que cumpram "ordens absurdas" como a "tomada de Poder". Portanto, iniciou o texto "lembrando a nação brasileira" que militares estão “sob autoridade suprema do presidente da República”.
O vice-presidente, Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, também assinaram a carta. “As Forças Armadas do Brasil não cumprem ordens absurdas, como por exemplo a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”, escreveram o ex-capitão e os dois generais.
Atuação das Forças Armadas
Na tarde da última sexta, o ministro do STF, Luiz Fux permitiu liminar determinando que as Forças Armadas não são um "poder moderador" em ocasional conflito entre os Três Poderes. Na decisão, elas não podem intervir.
O ministro decidiu sobre o assunto após a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) do PDT, que introduziu um tema para interrogar sobre as leis complementares. Estas que se relacionam com a definição do escopo de atuação das Forças Armadas, na última quarta (10).
Além disso, a decisão determina que a chefia das Forças Armadas tem suas limitações e não é permitida intervir na ação de outros poderes. Até mesmo se o presidente da República autorizar, essa ordem não pode ser desempenhada se for de um poder contra o outro.
As Forças Armadas só poderão exercer suas funções em intervenções federais, estados de defesa e de sítio para “excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública”.
“Impõe-se, assim, reconhecer que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum agente estatal, inclusive o presidente da República, dispõe de poderes extraconstitucionais ou anticonstitucionais, ainda que em momentos de crise, qualquer que seja a sua natureza”, registrou ele.
Confira a nota na íntegra:
“- Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF.
– As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
– As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos.
– Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade.
– Presidente Jair Bolsonaro.
– Gen. Hamilton Mourão, Vice PR.
– Gen. Fernando Azevedo, MD.”
*Com informações do Metrópoles
