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O Senado aprovou na noite da última terça-feira (23) em segunda votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 18/2020 que adia as eleições de outubro para o mês de novembro, com o primeiro turno do pleito a ser realizado no dia 15 de novembro. De acordo com texto, a data do segundo turno das eleições municipais será realizado no dia 29 de novembro. Como foi aprovada em duas votações no Senado, a proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde irá passar por dois turnos de votação e posteriormente será remetida ao presidente da República para sanção ou veto.
O texto aprovado na sessão de ontem, foi um substitutivo apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) que é o relator da matéria, e em ao conteúdo original da proposta feito por um grupo de senadores.
Com a pandemia mundial provocada pela covid-19, vários eventos culturais e esportivos foram cancelados para evitar aglomerações e diminuir a contaminação da população devido a doença. Nesse sentido, o debate para o adiamento das eleições municipais de 2020 teve início, após médicos e cientistas serem ouvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a possibilidade de adiar a disputa eleitoral, que estava marcada inicialmente para o dia 4 de outubro deste ano.
PEC que adia eleições estabelece novas datas para partidos definirem os candidatos ao pleito deste ano
Em meio a indecisão que se tinha em relação ao adiamento ou não do pleito, os partidos políticos já articulavam as pré-candidaturas para as eleições deste ano. Com a PEC aprovada pelo Senado, as datas sofrem alterações e dão mais tempo para que os partidos possam definir os seus candidatos aos cargos de Prefeito e vereador pelos municípios.
Com essas medidas os partidos tem até o dia 31 de agosto para firmar parcerias com outros partidos formando coligações, e assim determinar os candidatos para as eleições, tudo isso deve ocorrer entre os dias 31 de agosto e 16 de setembro. Dessa forma o registro de candidatura precisa ser feito junto aos órgãos responsáveis até o dia 26 de setembro, e a propaganda eleitoral, incluindo a internet ter início depois do dia 26 de setembro.
Os candidatados deve apresentar até o dia 15 de dezembro a prestação de contas à Justiça Eleitoral, que vai publicar a decisão dos julgamentos até o dia 12 de fevereiro de 2021. Os eleitos no pleito eleitoral deste ano vão ser ocorrer até 18 de dezembro em todo país, e eles tomam posse no dia 1º de janeiro do próximo ano, data que não sofreu alteração conforme a PEC aprovada pelo Senado.
Conforme o texto aprovado na noite de ontem, a proposta prevê que outros prazos eleitorais que não tenham sido cumpridos, podem ser contabilizados para o efeito de adiamento das eleições, no caso de datas-limites para desincompatibilização, que deverão ocorrer e ter como referência os novos dias para a realização das eleições municipais 2020.
