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O ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, foi preso nesta sexta-feira (10) em seu domicílio, em Botafogo, na Zona Sul do Rio.
As investigações apontam o envolvimento do policial militar da ativa, nas irregularidades nos contratos de Saúde do RJ durante a pandemia de covid-19.
Santos foi exonerado da pasta no dia 17 de maio e vai responder por peculato - corrupção cometida por funcionário público - e organização criminosa, segundo o Ministério Público (MP).
O Tribunal de Contas do Estado apontou fraudes em contratos sem licitação, como a compra de respiradores, oxímetros e medicamentos e o de contratação de leitos privados. O governo do RJ gastou R$ 1 bilhão para fechar contratos emergenciais.
A ação do MP, investiga outras sete pessoas acusadas de improbidade administrativa.
A Operação Mercadores do Caos, também cumpre mandados de busca e apreensão na outra casa de Edmar Santos, em Itaipava, todos, expedidos pelo juiz Bruno Rulière, da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital.
A Justiça também liberou o acesso e extração do conteúdo armazenado nos materiais apreendidos, como telefones celulares, computadores e pen drives e registros de diálogos telefônicos ou telemáticos, como mensagens SMS ou de aplicativos como WhatsApp.
Além disso, outorgou o confisco de bens e valores de Edmar até o valor R$ 36.922.920,00, que, de acordo com MP equivalem ao dinheiro público gasto em três contratos ilícitos para aquisição dos equipamentos médicos.
"Edmar Santos atuou, com vontade livre e de forma consciente, em comunhão de ações e desígnios, com os demandados na anterior denúncia oferecida na fase I da Operação Mercadores do Caos, desviando um milionário volume de recursos públicos destinados à compra de respiradores/ventiladores pulmonares, até hoje não entregues para o atendimento à população, ainda em meio à grave pandemia do novo coronavírus no estado. Edmar vai responder pelos crimes de organização criminosa e peculato", diz o MP.
De acordo com as investigações, mesmo após a deflagração do esquema de fraude e desvio de recursos, Edmar Santos continuava exercendo influência política, ao tentar se nomear para o cargo de secretário extraordinário, após a sua exoneração da pasta.
O pedido de prisão preventiva para o ex-secretário se baseou no fato de que, em liberdade, ele ainda poderia "adotar condutas para dificultar mais o rastreamento das verbas públicas desviadas, bem como destruir provas e até mesmo ameaçar testemunhas.", explica o MPRJ.
Pagamento antecipado de R$ 36 milhões
O governo do Rio pagou R$ 36 milhões antecipadamente para três empresas, mas apenas 52 dos mil respiradores comprados foram entregues por uma empresa.
Os aparelhos não serviam para os pacientes com covid-19. Outros 97 chegaram no fim de junho e estão no terminal de cargas do Aeroporto Internacional Tom Jobim.
Os contratos foram rescindidos com o governo do estado.
O número de respiradores, segundo o Ministério Público, foi determinado pelo ex-secretário, que colocou os processos de contratações emergenciais sob o comando de Gabriell Neves, então subsecretário executivo de saúde.
O MP aponta o exagero na compra de mil respiradores, no fim de março e início de abril. Os promotores afirmam que o governo do Rio comprou 411 equipamentos além do necessário.
"O resultado encontrado pela apuração minuciosa feita pelo TCE-RJ foi de um superdimensionamento de 70%, equivalente à contratação de 411 equipamentos a mais do que seria necessário".
O ex-subsecretário Gabriell Neves e os donos das empresas contratadas, sem licitação, foram presos acusados de fraude. Gabriell está preso desde o dia 7 de maio.
Eles viraram réus por peculato (desvio de dinheiro público) e organização criminosa.
*Com informações do G1
