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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) promove nesta sexta-feira às 17h pelo Instagram do tribunal (@tjgooficial) a live intitulada "Uma Reflexão sobre os 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial". A transmissão contará de forma inédita com quatro convidados. São eles: a juíza da Comarca de Quirinópolis, Adriana Queiróz, a assistente social do TJ-GO, Kamilla Santos, juiz federal, Eduardo Pereira, e o diretor do Centro de Comunicação Social do tribunal, Luciano Augusto.
O Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288/10) completou dez anos na última segunda-feira (20). Luciano Augusto contou ao DM que a ideia da videoconferência surgiu após uma conversa com a juíza-auxiliar da Presidência do TJ-GO, Sirlei Martins. Eles dialogaram sobre o fato de que outros estatutos têm amplo destaque na imprensa quando completam datas fechadas. Como por exemplo: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que fez 30 anos na semana passada. "A reflexão que eu faço é o fato de não ter essa ampla divulgação dos dez anos do Estatuto já é um alerta para se pensar sobre isso", explica.
"A gente vai fazer uma reflexão mesmo. A ideia de trazer quatro debatedores negros foi trazer pessoas que viveram esses dez anos, já com o Estatuto criado, e que trouxessem suas experiências com a criação do Estatuto". Ele acrescenta que a lei demorou dez anos para ser aprovada. "Tiveram que abrir diversas concessões para que ela conseguisse passar. Tanto que a Lei de Cotas passou a valer a partir de 2012". Na época do Estatuto ser aprovado ela foi retirada, para que fosse aprovado, como enfatiza o diretor do Centro de Comunicação Social.
No mundo ideal não precisaríamos que existisse estatuto
Conforme entrevista concedida ao DM, o diretor de Comunicação Social do TJGO, Luciano Augusto, avaliou o cenário atual de discriminação. "No mundo ideal não precisaríamos que existisse estatuto. Não era necessário que existissem leis que dissessem o óbvio, de que nós somos iguais, que nós temos direitos iguais e que temos que ser tratados de forma igualitária. Mas isso é no mundo ideal. Na nossa realidade o negro é discriminado em diversas situações", pontua.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 56,10% das pessoas se declaram negras no Brasil. "Os espaços de poder, os espaços de mídia, os espaços onde o negro está em destaque são muito reduzidos. Nós temos uma população gigantesca no Brasil e quando nós vamos para esses espaços essa representatividade não é igual".
Inspiração para políticas públicas
De acordo com Luciano Augusto a criação do Estatuto e trazer esse tema à discussão pode provocar um novo olhar para a questão do racismo no Brasil. "Que ainda é muito grande, que ainda é muito estrutural. A gente sabe que só a punição nela não vai acabar com o racismo estrutural", ressalta.
No entanto, acredita que a lei e sua reflexão trazem, sim, uma inspiração para políticas públicas afirmativas. "Como foi o caso da Lei de Cotas das Universidades Federais (2012), do funcionalismo público federal (2014), que eu acho que é um ponto positivo do Estatuto. Acabou inspirando essas ações afirmativas que vêm ajudando", sustenta.
Todavia, ele realça que só a cota não vai resolver. "É preciso avançar em outras áreas. É preciso avançar em outros pontos: saúde, na questão da estrutura mesmo da vida do negro. Mas eu acho que o Estatuto trouxe essa inspiração. Apesar de ainda ser desconhecido e apesar de ainda não ser cumprido", declara.
Não racista e antirracista
De acordo com o diretor de Comunicação Social do TJ-GO, Luciano Augusto, para que a população ajude a enfrentar a discriminação é preciso que além de não racista, seja antirracista. "Em algum momento você vai se deparar com uma com alguma situação, em que você pode, sim, interferir, e ser antirracista. É preciso que a as pessoas estejam mais alertas para as situações do dia a dia".
"Então a população parar e perceber isso. Pegar informações de que aquilo ou aquela situação pode ser uma situação de racismo. Seja com negro, com indígena, com amarelo. Porque o estatuto não é direcionado para negros, é um estatuto de igualdade racial", justifica.
Além disso, ele aponta que é importante que a sociedade desenvolva maior conhecimento sobre o funcionamento da estrutura da sociedade. Desta forma, as pessoas podem se libertar de amarras e preconceitos.
"A gente vê muito discussões rasas quando falam do sistema de cotas. 'Ah, deveria ser apenas para social'. Só que a questão das políticas afirmativas para negros não é só econômica, é uma questão de estrutura mesmo".
