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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (18), um projeto que proíbe expressões artísticas e culturais com nudez ou que "atentem contra símbolos religiosos" em espaços públicos da capital. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno e, só depois, seguirá para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A proposta é de autoria do presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB). O texto foi aprovado por sete votos a seis, caso seja oficializada, a regra prevê a multa de até R$ 5 mil para quem descumprir a medida.
Apesar da proibição em espaços públicos, o texto também obriga estabelecimentos privados que abriguem exposições a fixarem uma placa indicativa "contendo advertência para o conteúdo da exposição, bem como a faixa etária à qual se destina".
Para o deputado Fábio Felix (PSOL), que votou contra a proposta, a norma é "muito genérica", disse. "Qualquer forma de violência sexual contra crianças precisa ser combatida veemente, só que o projeto não trata disso, ele trata a sexualidade como tabu".
Nudez
O projeto de lei proíbe "exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico" definidas como as "que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a performance com atrizes ou atores desnudos".
O distrital Rafael Prudente cita o Código Penal, que define como crime "praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público", com pena de três meses a um ano de detenção ou multa.
Símbolos religiosos
O projeto de lei define como símbolos religiosos os "objetos cultuados pelas diversas matrizes religiosas que representam o sagrado e a fé de seus seguidores".
Sobre o tema, o presidente da CLDF afirma no documento que a Câmara não pode se omitir "diante de atos que possam causar constrangimento aos cidadãos de diversas idades, crenças e costumes".
O distrital cita ainda que o "objetivo primordial" do projeto é "a promoção do bem-estar e a preservação da família constitucionalmente protegida".
Saiba como votou cada deputado
Favoráveis ao projeto:
- Rafael Prudente (MDB)
- Hermeto (MDB)
- Iolando (PSC),
- Jorge Vianna (Podemos)
- Rodrigo Delmasso (Republicanos)
- Martins Machado (Republicanos)
- Delegado Fernando Fernandes (Pros)
Contra o projeto:
- Arlete Sampaio (PT)
- Chico Vigilante (PT)
- Fábio Felix (PSOL)
- Júlia Lucy (Novo)
- Professor Reginaldo (PDT)
- Leandro Grass (Rede)
*Com informações do G1
