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Desde 11 de setembro de 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a divulgação dos dados de pagamentos feitos a militares da reserva e pensionistas no Portal da Transparência. No entanto, o Executivo tem omitido essas informações há 1 ano de acordo com o portal Uol.
Os pagamentos deveriam ser liberados para consulta pública, de forma individual como acontece com o de militares ativos e servidores civis. Foi determinado que o Ministério da Economia adotasse medidas para divulgar a base de dados, dessas pessoas e dos aposentados que passaram à inatividade antes de novembro de 2016, em formato aberto.
Uma denúncia sobre a ocultação de dados já havia sido feita em 2017, pela agência Fiquem Sabendo ao Tribunal de Contas da União (TCU). Por sua vez, o TCU cobrou as informações relativas aos inativos e pensionistas vinculados ao Executivo à Controladoria-Geral da União (CGU) e estipulou o prazo de 60 dias para a realização.
Para o ministro Walton Alencar, relator do caso no TCU, o volume de recursos é suficiente para demonstrar a importância de se implementar a transparência. Ele apresentou o gasto de R$ 494,6 bilhões com pagamentos a servidores aposentados entre os anos de 2011 a 2016 como referência. De acordo com Alencar, há descumprimento do princípio constitucional da publicidade.
Recurso negado
O governo tentou um recurso que foi rejeitado pelo tribunal em dezembro e o processo foi encerrado em fevereiro deste ano. Posteriormente, o governo estabeleceu que ao final de julho tornaria a consulta disponível, mas não cumpriu. Segundo o Estadão, o descumprimento pode levar a punições, dentre elas, o afastamento do gestor responsável.
Falta de transparência no governo Bolsonaro
Conforme Manoel Galdino, que é diretor executivo da Transparência Brasil, a demora que já alcança um ano é "absurda". De acordo com portal Uol, ele afirmou que o governo está ativamente trabalhando contra a transparência. "Essa informação é de grande prioridade, pois envolve o próprio presidente e ministros, o mais alto nível da República. Não pode demorar um ano", declarou.
O Estadão afirma ter encontrado no mínimo quatro pedidos de acesso à lista nominal dos inativos e pensionistas que foram recentemente negados. Como resposta, o governo argumenta que trabalha para tornar os dados públicos
Segundo a Defesa, os dados estão sendo transmitidos e defende que o CGU é o responsável pelo portal, onde a publicação dos proventos dos militares inativos e das pensões militares percebidas pelos pensionistas das Forças Armadas deveria ser publicado.
Já o ministério alegou que não há previsão legal para a divulgação das despesas em alguns casos, pois podem ser consideradas uma informação pessoal, passível de proteção. Por sua vez, a Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado afirma que "a exigência legal de transparência ativa dos gastos com servidores inativos e pensionistas alcança toda a Administração Pública".
'Em breve'
Por meio de uma nota, o CGU disse que está na "fase final" da homologação das fontes de dados sobre aposentados e pensionistas do Poder Executivo. "A expectativa é receber novos dados validados do Siape nos próximos dias e, caso confirmado o recebimento, publicaremos as informações de todos os órgãos no Portal o mais breve possível, quando então as remunerações dos militares da reserva e reformados também estarão disponíveis".
*Com informações do Uol.
