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A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou a abertura de uma apuração preliminar sobre a movimentação de funcionários do gabinete da Câmara dos Deputados que foi ocupado pelo presidente Jair Bolsonaro. As informações são do portal G1.
Reportagem do jornal "Folha de São Paulo" mostrou que funcionários eram exonerados e recontratados no mesmo dia e tinham salários aumentados, o que não impedia que pouco tempo depois tivessem as remunerações reduzidas a menos de metade.
A PGR vai avaliar se há elementos que indiquem alguma irregularidade nas movimentações salariais, entre os anos de 1991 e 2018, por parte de assessores que trabalharam no escritório do então deputado Bolsonaro.
A decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi comunicada ao Supremo Tribunal Federal, após o Ministério Público Federal ter sido provocado a se manifestar a respeito de um pedido de investigação feito por um advogado.
O procurador-geral relata que a apuração preliminar foi instaurada pela Procuradoria-Geral da República, após tomar conhecimento dos fatos descritos na presente petição.
Segundo Aras, “na eventualidade de surgirem indícios suficientes de uma possível prática ilícita pelo representado serão adotadas as medidas cabíveis junto a essa Corte suprema”.
O procurador avaliou ainda que os fatos não tem relação com o mandato de Bolsonaro, portanto, ele estaria encoberto pela chamada imunidade presidencial temporária, que está prevista na Constituição. Essa regra estabelece que o presidente da República não pode ser responsabilizado por fatos ocorridos antes de ele assumir a chefia do Executivo – ou seja, que não estejam relacionados ao exercício de suas funções.
Bolsonaro não é investigado formalmente. A PGR não tem prazo para concluir a análise do caso.
